Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 1337 inadimplemento do apelante, o Banco poderá incluir o seu nome nos órgãos de restrição ao crédito e ingressar com ação de busca e apreensão do bem. Trata-se de exercício regular do direito Apelação n. 0000937-12.2011.8.26.0297, 21ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1669 1259 do direito” Apelação n. 0000937-12.2011.8.26.0297, 21ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Silveira Paulilo, j. 09.11.2011. “AGRAVO DE INSTRUMENTO ARRENDAMENTO MERCANTIL. 1. Possibilidade do controle judicial quanto à verossimilhan�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1703 1194 do direito” Apelação n. 0000937-12.2011.8.26.0297, 21ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, v. u., relator Desembargador Silveira Paulilo, j. 09.11.2011. “AGRAVO DE INSTRUMENTO ARRENDAMENTO MERCANTIL. 1. Possibilidade do controle judicial quanto à verossimilhan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 1680 porque não há indébito algum, na esteira de toda a fundamentação acima lançada, não havendo também se falar em afastamento da mora com o depósito em consignação de valor de parcela inferior ao contratado. Da mesma forma, e por fim, a ausência de pagamento das parcelas tal qual contratadas autoriz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1503 1178 afasta a mora. Nesse sentido, além do disposto na Súmula n. 380 do E. Superior Tribunal de Justiça, confira-se: “(...) ORIENTAÇÃO 2 - CONFIGURAÇÃO DA MORA. a) O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaract

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1469 1174 proteção ao crédito (o que nada tem de ilegal) e afasta o cabimento de sua mantença na posse da res financiada ou arrendada. Desse teor: “(...) cabe observar que, diante do inadimplemento do apelante, o Banco poderá incluir o seu nome nos órgãos de restrição ao crédito e ingressar com ação de busc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 817 1489 Trata-se de pedido de regulamentação visitas em favor do pai em relação à filha menor. A paternidade restou demonstrada através da certidão de nascimento juntada. Conforme ressaltou o Dr. Promotor de Justiça em sua cota retro, o autor tem direito de visitas, somente em regime de exceção o pai ou a mãe perderá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2809 3307 ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. (art. 334, §§ 8º e 9º e 695 do CPC). 2-O réu poderá oferecer contestação NO PRAZO DE 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 587 manifestação do executado às págs. 277/286. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: EMILIO CARLOS MONTORO (OAB 68800/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 1008421-79.2022.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Incorporadora São José de Araraquara Ltda. - Herivelto Carlo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3538 4333 a carta de intimação do réu é o ultimo cadastrado na ação que fixou a obrigação, pois assim o fazendo, a intimação será considerada valida e o cumprimento de sentença poderá prosseguir com as medidas de caráter coercitivo para recebimento do crédito da parte exequente. Int. - ADV: JEANNETTE MENDES DE ALMEIDA (