Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1511 imposição de juros remuneratórios em taxa superior a 12% ao ano não indica abusividade, também não indicando abusividade ou onerosidade excessiva, por consequência, a verificação de spread acima de 20%. Isto porque o spread foi criado para, além de embutir o próprio custeio das atividades bancária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1724 1528 Agravo Regimental no Recurso Especial n. 1231210/RS, 4ª Turma do E. Superior Tribunal de Justiça, v. u., relator Ministro Raul Araújo, j. 14.06.2011. “(...) Para os efeitos do artigo 543, C, do CPC, foram fixadas as seguintes teses: 1) É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1571 989 conquanto seja pacificamente admitida pela jurisprudência do STJ (EResp nº 163.884/RS, 2ª Seção, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ de 24.09.2001), deve ser analisada com base nos encargos contratuais do chamado ‘período da normalidade’, ou seja, em relação à taxa de juros remuneratórios e à cap

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1545 1569 da mora. Aliás, o pagamento inferior ao contratado é inábil ao afastamento da mora e também não enseja a extinção da obrigação. Em suma, e na esteira de toda a fundamentação aqui exarada, insuficientes e a menor os valores depositados nos autos, não há se falar em extinção da obrigação de pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1502 1415 pobreza. Diferimento do pagamento apenas para garantir o acesso imediato da parte ao Judiciário. 2. Consignação do valor que a recorrente entende devido. Possibilidade de depósito que, no entanto, não elide a mora. 3. O valor da causa nas ações revisionais deve corresponder ao proveito econômico busca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1442 1378 deu a fls. 34/35. Nessa linha de entendimento: “(...) RECURSO DA RÉ. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA OBSTAR A COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS. POSSIBILIDADE DA COBRANÇA DAS TAXAS ATINENTES A SERVIÇOS DE TERCEIROS, À ABERTURA DE CADASTRO, À AV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1428 1372 de recursos), haja vista lançado no preço do produto ao final ofertado, cabendo ao adquirente aceitá-lo ou não, ao que nada é obrigado. Aliás, não há qualquer incorreção ou ilegalidade na transferência de todos os custos da cadeia produtiva ou comercial ao adquirente final da mercadoria, lançados no p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2597 14 a) não deve concorrer para o enriquecimento sem causa daquele em favor do qual for fixada; b) há de tomar em conta a situação patrimonial daquele que deva indenizar; c) deve proporcionar alguma satisfação ao favorecimento em contraprestação à dor suportada; d) deve aprestar-se para produzir um certo efeito didático, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 3184 eventual improcedência ou procedência parcial e de recurso. Int. - ADV: LUIS HENRIQUE PIMENTEL (OAB 264822/SP) Processo 1001918-93.2022.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Roberio Rodrigues - Edilamara Fátima Rocha Rodrigues - Este Juízo adota o critério da Defensoria

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2736 89 0076741-09.2007.8.02.0001 (001.07.076741-7) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Vanuza Gomes dos Santos - RÉ: Mavel Veículos Ltda - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Vanuza Gomes dos Santos em face de Mavel Veículos LTDA. Tendo em vista a divergência entre os valore