Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 M LEI PARA O DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO E O DEP OSITO DA QUANTIA INCONTROVERSA. NESSE SENTIDO, ALIAS, JA DECIDIU O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: EMENTA: AGRAVO INTERNO. APELACAO CIVEL. ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO. NAO REALIZAC AO DO DEPOSITO INCONTROVERSO. ART. 285- B, PARAGRAFO UNICO, DO CP C. EXTINCAO DO FEITO. MATERIA PACIFICADA.

Seção II ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 ROCESSO CIVIL, SOB A RUBRICA DOS REQUISITOS DA PETICAO INICIAL. N ESSE CONTEXTO, O DESCUMPRIMENTO DA DETERMINACAO LEGAL INVIABILIZA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, JA QUE UM DOS PRESSUPOSTOS ESTABELE CIDOS EM LEI PARA O DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO E O DEPOSITO DA QUANTIA INCONTROVERSA. NESSE SENTIDO, ALIAS, JA D ECIDIU O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: EMEN

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 CIVEL N 355792-48.2010.8.09.0175 (201093557923), 4 CAMARA CIVEL, REL. DES. CARLOS ESCHER, 31/07/2014). IMPORTA MENCIONAR QUE A EXT INCAO DO FEITO PELA FUNDAMENTO ACIMA MENCIONADO NAO EXIGE A PREVI A INTIMACAO PESSOAL DA PARTE REQUERENTE, UMA VEZ QUE NAO DIZEM RE SPEITO AS HIPOTESES PREVISTAS NOS INCISOS II E III DO ART. 267 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMO CONSTA DO

Seção II ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 AO REVISIONAL. INSCRICAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E MANUTENCA O NA POSSE DO BEM. ANTECIPACAO DE TUTELA. AUSENCIA DE REQUISITOS. SUMULA N. 7/STJ. DECISAO MANTIDA. 1. "A ABSTENCAO DA INSCRICAO/M ANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, REQUERIDA EM ANTECIPACAO DE TUTELA E/OU MEDIDA CAUTELAR, SOMENTE SERA DEFERIDA SE, CUMULAT IVAMENTE: I) A ACAO FOR FUNDADA EM QUESTIO

Seção III ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 NITIVA DA TUTELA JURISDICIONAL. EM RAZAO DISSO, O ART. 300 DO CPC EXIGE A PRESENCA DA PROBABILIDADE DO DIREITO (FUMUS BONI IURIS) E DO PERIGO DE DANO (PERICULUM IN MORA), E DESDE QUE NAO HAJA PER IGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISAO ( 3) A SUMARIEDAD E DA ANTECIPACAO DE TUTELA, EM SEDE DE COGNICAO SUMARIA E, PORTAN TO, NAO EXAURIENTE, AVESSA A DILACAO PROBATOR

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 E VINTE E TRES CENTAVOS). PUGNA PELA REVISAO DE CLAUSULAS CONTRAT UAIS QUE JULGA ABUSIVAS E PARA DEPOSITAR AS PARCELAS VINCENDAS EM JUIZO DO VALOR INCONTROVERSO. REQUER AINDA, A CONCESSAO DE TUTEL A ANTECIPADA A FIM DE QUE A RE SE ABSTENHA DE INSCREVER SEU NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES (SPC/SERASA), A MANUTENCAO NA POSSE DO VEICULO, BEM COMO A INVERSAO DO ONUS DA PROV

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 ZA, IMPOE QUE A PETICAO INICIAL ESTEJA INSTRUIDA COM DOCUMENTOS E INFORMACOES CAPAZES DE DEMONSTRAR, DE PLANO A PLAUSIBILIDADE DE PRETENSAO BUSCADA EM JUIZO, BEM ASSIM DO FUNDADO RECEIO DE DANO I RREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO. NESSE SENTIDO: AGRAVO DE INST RUMENTO - ACAO ORDINARIA - ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA - RE SCISAO CONTRATUAL -EXCESSIVO ATRASO NA ENTREGA

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 DE PROCESSO CIVIL, SOB A RUBRICA DOS REQUISITOS DA PETICAO INICI AL. NESSE CONTEXTO, O DESCUMPRIMENTO DA DETERMINACAO LEGAL INVIAB ILIZA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, JA QUE UM DOS PRESSUPOSTOS EST ABELECIDOS EM LEI PARA O DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROC ESSO E O DEPOSITO DA QUANTIA INCONTROVERSA. NESSE SENTIDO, ALIAS, JA DECIDIU O TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS:

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 RELACAO CONSUMERISTA, INVERTO O ONUS DA PROVA, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 6, INCISO VIII DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. POIS BEM. PRIMEIRAMENTE, CUMPRE ESCLARECER QUE A SIMPLES DISCUSSAO JUD ICIAL DA DIVIDA NAO E SUFICIENTE PARA OBSTACULIZAR OU REMOVER A N EGATIVACAO NOS BANCOS DE DADOS, SEGUNDO A JURISPRUDENCIA DOMINANT E. E QUE TEM-SE FIRMADO ENTENDIMENTO NO SE

Seção II ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1814 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/06/2015 DIZ RESPEITO APENAS A ACAO CONSIGNATORIA, JA QUE FOI INSERIDA NA PARTE DAS REGRAS GERAIS DA PETICAO INICIAL, QUAL SEJA, LIVRO I, TITULO VIII, CAPITULO I, SECAO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SE NDO, PORTANTO, CABIVEL EM QUALQUER ACAO DE CONHECIMENTO QUE TENHA POR OBJETO OBRIGACAO DECORRENTE DE FINANCIAMENTO, COMO NO CASO E M DESLINDE... AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESP