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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ANTONIO ANGELO, JULGADO EM 10/07/2015). (TJ-RS , RELATOR: MARCO ANTONIO ANGELO, DATA DE JULGAMENTO: 10/07/2015, DECIMA NONA CAMAR A CIVEL) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACAO REVISIONAL. INSCRICAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTE S E MANUTENCAO NA POSSE DO BEM. ANTECIPACAO DE TUTELA. AUSENCIA D E REQUISITOS. SUMULA N. 7/STJ. DECISAO MANTIDA.
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIA L. ACAO REVISIONAL. INSCRICAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES E MANU TENCAO NA POSSE DO BEM. ANTECIPACAO DE TUTELA. AUSENCIA DE REQUIS ITOS. SUMULA N. 7/STJ. DECISAO MANTIDA. 1. "A ABSTENCAO DA INSCRI CAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, REQUERIDA EM ANTECIP ACAO DE TUTELA E/OU MEDIDA CAUTELAR, SOME
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ESPECIAL. ACAO REVISIONAL. INSCRICAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTE S E MANUTENCAO NA POSSE DO BEM. ANTECIPACAO DE TUTELA. AUSENCIA D E REQUISITOS. SUMULA N. 7/STJ. DECISAO MANTIDA. 1. "A ABSTENCAO D A INSCRICAO/MANUTENCAO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES, REQUERIDA EM ANTECIPACAO DE TUTELA E/OU MEDIDA CAUTELAR, SOMENTE SERA DEFERID A SE, CUMULATIVAMENTE: I) A ACAO FOR FUNDADA E
ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 QUESTIONANDO A EXISTENCIA INTEGRAL OU PARCIAL DE DEBITO; B) A DEM ONSTRACAO EFETIVA DE QUE O QUESTIONAMENTO DA COBRANCA INDEVIDA SE FUNDE NA APARENCIA DO BOM DIREITO E EM JURISPRUDENCIA CONSOLIDAD A NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; C) QUE, SENDO A CONTESTACAO APENAS DE PARTE DO DEBITO, DEPOSITE O VALOR REFERENTE A PARTE TIDA POR INCONTROVER
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PARTE REQUERENTE PERPASSA PELO DEPOSITO DAS QUANTIAS INCONTROVERS AS, COMO REQUISITO INDISPENSAVEL PARA SE CONSTATAR A VEROSSIMILHA NCA DAS ALEGACOES, JA QUE A AMEACA DE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL R EPARACAO E INERENTE A NEGATIVACAO DO NOME. A MATERIA EM QUESTAO J A FOI SUBMETIDA A SISTEMATICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, TENDO O S UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA COMPREENDIDO