Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2113 2023 para absolver o apelante da acusação descrita na denúncia, com amparo no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Comunique-se oportunamente. v.u. - Advs: Alecio Castellucci Figueiredo (OAB: 188320/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar Nº 0007123-74.2015.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: