4 resultados encontrados para revogacao da prisao preventiva devidamente fundamentad - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 QUISITOS, OBJETIVOS E SUBJETIVOS. NESTE SENTIDO, TEM-SE JURISPRUD ENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: HABEAS CORPUS. R OUBO. AUSENCIA DE REQUISITOS. SEM FUNDAMENTACAO A DECISAO ATACADA . IMPROCEDENCIA. ESTANDO A DECISAO QUE DECRETOU, BEM COMO A QUE I NDEFERIU A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTAD A, DEMONSTRANDO A NECESSIDADE DE MANUTENCAO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA ACUSADO : FRANCINILSON DIAS DE SOUZA ADV ACUS : 37445 GO - CARLUCIO RAIMUNDO ALVES DESPACHO : PROTOCOLO: 201701170366 D E C I S A O CUIDA-SE DE PEDIDO DE REVOG ACAO DE PRISAO PREVENTIVA, POSTULADO PELO REQUERENTE FRANCINILSON DIAS DE SOUZA, ATRAVES DE DEFENSOR CONSTITUIDO. ARGUMENTA O REQU ERENTE, EM SINTESE, QUE ESTAO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 E DE QUE POSSUA RESIDENCIA FIXA, TAIS REQUISITOS, POR SI SO, NAO LHE CONFEREM O DIREITO DE AGUARDAR O JULGAMENTO DO PROCESSO EM L I BERDADE, SENDO NECESSARIO, PARA TANTO, O ATENDIMENTO DE OUTROS RE QUISITOS, OBJETIVOS E SUBJETIVOS NESTE SENTIDO, TEM-SE JURISPR UD ENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: HABEAS CORPUS R OUBO AUSENCIA DE REQUISITOS SEM FUNDAMENTAC