21 resultados encontrados para revogada. processo extinto - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 NR.PROCESSO: 0051443.47.2012.8.09.0000 AÇÃO CAUTELAR INOMINADA Nº 0051443.47.2017.8.09.0000 2ª SEÇÃO CÍVEL REQUERENTE: VALDA INÁCIO FERREIRA REQUERIDO: JAIRO FRANÇA RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA RESCINDENDA, EM ESPECIAL DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA AO JUÍZO DA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 Destarte, decretada a extinção do processo de busca e apreensão, sem resolução de mérito, a liminar outrora deferida perde a eficácia, retornando as partes ao statu quo ante, com a restituição do bem apreendido4. No caso vertente, porém, não sendo possível a devolução do veículo sub judice, porquanto alienado pelo apelante no transcurso do feito, a obrigaç
ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 de Justiça: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. NOTIFICAÇÃO IRREGULAR. LIMINAR REVOGADA. ALIENAÇÃO DO VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE. 1) - Revogada a liminar de busca e apreensão diante da extinção do processo sem resolução de mérit
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 Nesses termos, impõe-se o provimento do recurso ora aviado, para ordenar ao apelado que promova a devolução do veículo outrora apreendido, ou, na impossibilidade de restituir o bem, ressarcir o apelante pelo valor de mercado do automóvel ao tempo da alienação extrajudicial, acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 NR.PROCESSO: 5338160.17.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR REVOGADA. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. ALIENAÇÃO DO BEM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO. PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE. 1 - Revogada a liminar de busca e apreensão diante da extinção do processo sem resol
ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 Contudo, não se pode olvidar que a decisão liminar é provisória e não faz coisa julgada, necessitando de confirmação posterior pela sentença para perenizar seus efeitos no mundo jurídico. Nesse sentido: “As medidas liminares, editadas em juízo de mera verossimilhança, têm por finalidade ajustar provisoriamente a situação das partes envolvidas na relação ju
ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 Contudo, não se pode olvidar que a decisão liminar é provisória e não faz coisa julgada, necessitando de confirmação posterior pela sentença para perenizar seus efeitos no mundo jurídico. Nesse sentido: “As medidas liminares, editadas em juízo de mera verossimilhança, têm por finalidade ajustar provisoriamente a situação das partes envolvidas na relação ju
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2117 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 concessão da referida benesse. 2 - A presunção de veracidade conferida à alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural é relativa. 3 Presentes nos autos elementos que revelam a suficiência de recursos financeiros para o adiantamento das despesas processuais, mas de outro lado, evidenciado a dificuldade de disponibilização imediata do montante da
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano I - Edição 105 31 Desembargador Eduardo José de Andrade Presidente da 3ª Câmara Cível, em exercício Câmara Criminal SECRETARIA DA CÂMARA CRIMINAL EDITAL Torno público, para ciência dos interessados, que na sessão ordinária da Câmara Criminal, a realizar-se no dia 18 de novembro 2009, no Auditório Desembargador Danilo Antônio Barretto
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR REVOGADA. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. ALIENAÇÃO DO BEM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO. PERDAS E DANOS. POSSIBILIDADE. 1 - Revogada a liminar de busca e apreensão diante da extinção do processo sem resolução de mérito por abandono da causa,