Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 2866 CJRM, combinado com o Provimento n. 006/2009-CJCI, Tendo sido apresentados quesitos pela SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT, a saber: 1- Há algum membro/órgão da parte autora danificado? Qual?      2- A vÃ-tima já foi submetida a tratamentos médicos capazes de minimizar o dano?      3- A vÃ-tima é acometida de invalidez permanente? A vÃ-tima está

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 DESPACHO : DISPOSITIVO NA CONFLUENCIA DESSAS CONSIDERACOES, DIANTE DA DECISA O RESULTANTE DA VONTADE SOBERANA DOS SENHORES JURADOS, FORMADORES DO CONSELHO DE SENTENCA, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL VAZADA NA EXORDIAL ACUSATORIA, ABSOLVENDO OS ACUSADOS SE RGIO AUGUSTO DA SILVA E HERMELINA VAZ DOS SANTOS DA IMPUTACAO DA PRATICA DO CRIME DO ARTIGO 121, C