3 resultados encontrados para rgio farina filho - data: 19/12/2024
Página 1 de 1
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022 538 CONSTITUCIONAL INDIRETA. 2. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL SUFICIENTE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO? (RE 600.099-AgR/MG, minha relatoria, Primeira Turma, DJe 4.6.2010). O Supremo Tribunal assentou, ainda, que as alega??es de contrariedade aos princ?pios do devido processo legal, da ampla defesa e do contradit?rio, dos limites da coisa julgada e da presta??o jurisdicional, qua
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3255 vencedora da licita??o de implanta??o e explora??o da referida Usina, mas as obras de execu??o foram assumidas pelas empresas integrantes integrantes do cons?rcio porque possu?am `todo o conhecimento e experi?ncia necess?rios ? implanta??o de aproveitamentos hidroel?tricos do tipo UHNC, dentro do referido regime de empreitada integral, na modalidade 'turnkey'? (al?nea `e? do contrato de constitui??o de