Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 Complemento Relator Agravante Advogado do Agravante Agravado Advogado do Agravado Agravado Advogado do Agravado Advogado do Agravado Advogado do Agravado PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS DA COLENDA 1ª TURMA DO TRT DA 13ª REGIÃO - OF: 00110/2017 Desembargador CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE - Prolator: Desembargador LEONARDO JOSE VIDERES TRAJANO THAIENE CARNEIRO SANTA CRUZ M

Diário da Justiça ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7219/2021 - Sexta-feira, 3 de Setembro de 2021 473 material, uma vez que há interesse no feito e, que, não se pode inferir seu desinteresse sem a intimação pessoal.               Vieram os autos conclusos.               ÿ o que importa relatar. Decido.               Os embargos de declaração foram opostos com observância do prazo previsto no art.

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 2832 sócio gerente¿. 7. Nesses termos, o redirecionamento da execução fiscal, na hipótese de dissolução irregular da sociedade ou de sua presunção, deve recair sobre o sócio-gerente que se encontrava no comando da entidade quando da dissolução irregular ou da ocorrência de ato que presuma a sua materialização, sendo irrelevantes a data do surgimento da obrigaç