Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1172 condenado ao pagamento de indenização por danos morais no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o valor acima fixado. reclamado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, nos termos da fundamentação acima. A correção monetária sobre tal verba incide a partir da publicação da presente decisão e os juros desde o ajuizame

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região A reclamada aqui clamou para que considerados fossem a incidência de juros de mora e a atualização do valor da indenização "a partir da publicação da sentença", conforme previsto pela súmula 362 do C. STJ (fl. 463). Aqui também não comporta reforma a r. sentença, que determinou, corretamente, que a correção monetária deveria ser contada a partir da data da prola

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 MONETÁ-RIA. TERMO INICIAL - Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT." Recolhimentos fiscais e previdenciários As verbas ora deferidas possuem natureza indenizatória, não Recurso da parte have

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 698 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação PROCESSO nº 0010803-03.2015.5.15.0025 EMBARGANTE: AMANDA APARECIDA GARCIA EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE FLS. 418 RELATOR: ORLANDO AMANCIO TAVEIRA pd3 VOTO Conheço dos embargos declaratórios, eis que regularmente interpostos. Os embargos de declaração não constituem remédio processual adequado a provocar o reexa

Judiciário ● 10/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2537/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2018 2372 Com relação a esse ponto da litigiosidade(NCPC, Arts. 141, 492, e CLT, Art. 840, § 1º.), impende frisar que a aplicação dos juros de mora e da atualização monetária deverá seguir os termos tabulados Isso posto, conhece-se da intervenção apelatória(CLT, arts. 893, II, no verbete sumular de nº 439, abaixo transcrito: e 895, I) em pauta e, no mérito, nega-se

Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 dano moral, faz-se constar que é a partir da data da decisão de 163 ACÓRDÃO arbitramento ou de alteração do valor e, os juros de mora incidem desde o ajuizamento da ação (art. 883 da CLT), conforme Súmula nº 439 do C. TST, abaixo transcrita: "SUM-439 DANOS MORAIS. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁ-RIA. TERMO INICIAL - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26

Judiciário ● 13/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2269/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 24031 de todo impossível ao empregador colocar um banheiro para cada empregado ou fazer a alteração da área de vivencia em vários momentos ao dia ou mesmo manter várias áreas com a mesma destinação. Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Não se vislumbra qualque

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 1704 ADVOGADO ANDRE FIGUEIREDO FREITAS(OAB: 18041/BA) Embargados e sem outras diligências, os autos vieram conclusos para julgamento. Intimado(s)/Citado(s): 2 – FUNDAMENTAÇÃO - ISAAC COVRE - MOYSÉS ALVINO COVRE 2.1 –DANOSMORAIS–ATUALIZAÇÃOMONETÁRIA PODER JUDICIÁRIO Verifica-seacontradição apontada. JUSTIÇA DO TRABALHO Para apuração dos valores concern

Judiciário ● 23/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2939/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Março de 2020 ME,paradeferiraspretensõessupraapreciadasecondenararecla 540 ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT.” madaacumprirepagarasobrigaçõeselencadasnafundamentaçã osupra,conformeosseusexpressostermos,quepassamaintegra SALVADOR/BA, 20 de março de 2020. restedispositivo. FLAVIA VIANA GRIMALDI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Recolhimentosfiscaiseprevidenciár

Judiciário ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1738/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2015 138 para o trabalho de forma temporária ( 24/11/2011 a 28/02/2012), e, Atentem as partes para o disposto no parágrafo único do art.538 do com sequelas de saúde de forma permanente, por negligência do CPC. empregador. Dê-se ciência às partes. Então, pelo infortúnio acima, valoro a indenização pela considerando o tempo de afastamento, e, o salário do reclamante,