Diário da Justiça ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7413/2022 - Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 214 COMARCA DE TOME - AÇU SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE TOMÉ - AÇU RESENHA: 08/07/2022 A 14/07/2022 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE TOME ACU - VARA: VARA UNICA DE TOME ACU PROCESSO: 00036034620148140060 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES A??o: Procedimento Comum Cível em: 11/07/2022 REQUERENTE:YOSHIRO EIKAWA Representante(s): OAB 9436 - KARLA CRISTIN

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE FATOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. A Segunda Seção deste Superior Tribunal, no julgamento do Recurso Especial 1.091.363/SC, sob o rito do art. 543-C do CPC, firmou o entendimento de que "nos feitos em que se discute a respeito de contrato de seguro adjeto a contrato de mútuo, por envolver discussão entre seguradora e mutuário, e não afetar o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), inexiste interesse da Caixa Econômica Federal a ju

Seção III ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 DIR A PARTIR DA NEGATIVA DO PAGAMENTO DO SEGURO NA ESFERA ADMINIS TRATIVA (26/03/07) EX VI SUMULA 43, DO STJ. CONTUDO, QUANDO NAO H OUVER PROVA NOS AUTOS DA MENCIONADA RECUSA, DEVE-SE LEVAR EM CONS IDERACAO PARA O COMPUTO DA CORRECAO MONETARIA A DATA EM QUE A BEN EFICIARIA FOI APOSENTADA PELO INSS.[...] (TJGO, 1 CC, AP. CIVEL N 140498-1/188, REL. DES. JOAO UBALDO FERR

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7249/2021 - Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 652 Defesa, na pessoa de seu advogado, via DJE.          Deixo de determinar a intimação pessoal do denunciado, tendo em vista a ausência de prejuÃ-zo para a sua defesa em sentenças absolutórias ou declaratórias extintivas da punibilidade, consoante entendimento predominante no STJ.          Conforme esta sentença, revogo a audiência marcada n

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3351 patrim?nio, a palavra da v?tima possui relevante for?a probat?ria, quando apresentada de maneira firme e coerente, sendo apta a embasar a senten?a condenat?ria, sobretudo se corroborada por demais elementos de prova. [...]"(Ac?rd?o n.1073379, 20161510027865APR, Relator: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, Revisora: NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, 3? TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 01/02/2018, Publicado no DJE

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2687 patrim?nio, a palavra da v?tima possui relevante for?a probat?ria, quando apresentada de maneira firme e coerente, sendo apta a embasar a senten?a condenat?ria, sobretudo se corroborada por demais elementos de prova. [...]"(Ac?rd?o n.1073379, 20161510027865APR, Relator: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, Revisora: NILSONI DE FREITAS CUSTODIO, 3? TURMA CRIMINAL, Data de Julgamento: 01/02/2018, Publicado no

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3348 fogo, para o fim de subtrair os bens. ???????????Sobre a apreens?o da arma de fogo, para a incid?ncia da qualificadora do uso de arma de fogo, conforme julgado do STJ, ? prescind?vel a sua apreens?o e per?cia, quando for utilizado outro meio de prova. ???????????No caso foi comprovada a seu emprego, atrav?s dos depoimentos da v?tima e testemunha. ???????????Vejamos o julgado: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO

Diário da Justiça ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7218/2021 - Quinta-feira, 2 de Setembro de 2021 567 de madeira em tora e 136,12 m³ de crédito florestal de madeira serrada, ambos obtidos mediante fraude no sistema (AI nº 9087951/E, fato 2). Desse modo, e considerando que o débito florestal da demanda alcança a volumetria de 12.343,0715 m³, conclui-se, mediante simples cálculo aritmético, que a empresa, para realizar a reposição do dano ambiental ocasionado, deve proceder

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7201/2021 - Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 930 consertado à s expensas da seguradora da parte requerida, e o seu valor conforme a tabela FIPE, alegando que o carro passou a apresentar problemas que anteriormente não existiam.       Desta forma, acolho a defesa em contestação quanto ao ponto, pois, de fato, uma vez que o autor se desfez do carro, e não tendo este comprovado os defeitos que o veÃ-culo passou a apresentar ap�

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 3426 perÃ-cia, quando for utilizado outro meio de prova.            No caso foi comprovada a seu emprego, através dos depoimentos das vÃ-timas.            Vejamos o julgado: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÃPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. APREENSÃO E PERÃCIA. DESNECESSIDADE. UTILIZAÃ�