Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2670 2829 do processo”). Cite-se e intime-se a parte Ré, por carta com AR, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: RENATA KIAN SARTORI (OAB 296194/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 956 2480 SP 53649 - ADV NANCI FERREIRA MILHOSE OAB/SP 54035 - ADV SERGIO MARTINS GUERREIRO OAB/SP 85779 - ADV LUCIANA DE CASTRO ASSIS OAB/SP 131933 - ADV LILIAN DE FÁTIMA SILVA OAB/SP 168567 441.01.2003.009911-1/000000-000 - nº ordem 4459/2003 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 577 1751 441.01.2002.018014-1/000000-000 - nº ordem 61/2002 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X TEREZA WEBER CAVALCANTE E OUTROS - Certidão de Cumprimento de Ato Ordinatório de fls. 140: Em 22 de setembro de 2009, em cumprimento ao disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 3024 Processo 1001738-85.2016.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Heloisa Afferri Fernandes Pinto - - Flávio Sergio Afferri - - Silvia Cristina Afferri de Oliveira - Espólio de Gelásio de Souza - - Espólio de Maria Rocumback de Souza - Procuradoria Geral do Município de Peruíbe e outros - Trata-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 3113 Processo 1001634-59.2017.8.26.0441 (apensado ao processo 1001018-84.2017.8.26.0441) - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Unar Empreendimentos Ltda - Construgomes Brasil Engenharia Ltda - Vistos. Aguarde-se a audiência designada nos autos de nº 1001018-84.2017 para oportuno julgamento em co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2554 3038 da sua constituição definitiva.Parágrafo único. A prescrição se interrompe:I - pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal; (Inciso com redação dada pela Lei Complementar nº 118, de 09.02.2005 - DOU 09.02.2005 - Edição extra. Obs.: Esta Lei entrou em vigor 120 (cento e vinte) d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1985 1900 MUNICIPAL DE PERUIBE, importando o débito em R$ 312,92 ( trezentos e doze reais e noventa e dois centavos). P.R.I. e cumpra-se. - ADV: DANIEL BARINI (OAB 297123/SP), MANOEL FERNANDO VICTORIA ALVES (OAB 53649/SP), NANCI FERREIRA MILHOSE (OAB 54035/SP), SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 91845/SP) Processo 0004392-29.1997.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2814 2916 exposto, ausentes os requisitos, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. No mais, recolha o autor as custas iniciais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial. Intime-se. - ADV: WENDEL MASSONI BONETTI (OAB 166712/SP) Processo 1001476-33.2019.8.26.0441 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1399 479 Apelado: Vale do Ribeira Ind Com de Mineração S/A - Voto 1793 Execução fiscal extinta por sentença que reconheceu de ofício a prescrição sobre créditos de IPTU, inscritos em janeiro/00. Apela a Municipalidade alegando interrupção do prazo prescricional pelo despacho que ordenou a citação, conforme disposto no parágrafo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 2026 compreensão sobre o tema: [...] b) Na redação atual do art. 185 do CTN, exige-se apenas a inscrição em dívida ativa prévia à alienação para caracterizar a presunção relativa de fraude à execução em que incorrem o alienante e o adquirente (regra aplicável às alienações ocorridas após 9.6.