Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2893 1142 parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 3756 mental retardado em grau grave (Oligofrenia grave), de natureza congênita irreversível, devendo ser considerada relativamente incapaz para atividades civis. Pois bem. Os artigos 84 e 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência dispõem que a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3383 4508 ano, tratando-se de precatório. Int. - ADV: ABIMAEL LEITE DE PAULA (OAB 113931/SP), RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP) Processo 0005075-59.2021.8.26.0624 (processo principal 1002982-77.2019.8.26.0624) - Cumprimento de sentença Restabelecimento - Sandro Marcelo Vieira Pinto - Instituto Naci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 2569 295107/SP) Processo 1002334-39.2015.8.26.0624 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ronie Robson de Sousa - - Fernanda Aparecida Jóia de Sousa - Marcos Vinicius Abbade Garcia - B G Construtora Imobiliaria e Comercio Ltda Me e outros - Vistos. Nos termos do artigo 248, § 4º., do Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 2393 Processo 1010397-46.2020.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Valentim dos Santos Benites - Dalnei José de Lima - Vistos. O mandado JÁ FOI encaminhado à Central de Mandados. Tendo em vista o Sistema de Trabalho Remoto, instituído pelo Provimento CSM nº 2549/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 1203 Nº 2261566-68.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Comércio de Frutas Stefanon Ltda. - Agravado: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc... 1)Trata-se de agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1880 2231 permite concluir se tratar de serviço conexo, de mesma natureza, o qual, por força do artigo 23, º 5º, da Lei nº 8.666/1993, deveria ser licitado de uma única vez. Com efeito, o fracionamento do objeto em dois convites distintos apenas ocorreu para poder “regularizar” a situação de fato espúria que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1786 3016 18 e 19 do aludido Provimento). Para apreciação da idoneidade do lance pelo Juízo, deverá o Gestor nomeado trazer o auto respectivo, acompanhado do cumprimento de todos os requisitos elencados na presente. 6) Fica claro, ainda, que, se o credor optar pela não adjudicação (art. 685-A CPC), participa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3409 4168 aritméticos (a exemplo da atualização monetária de um débito) não torna a sentença ilíquida, conforme explicita o inciso II do art. 52 da Lei n. 9.099/95 (aplicável quando a parte não tem condições de cumprir o disposto no art. 604 do CPC).’Em primeiro lugar, tem-se que não é verdadeiramente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 4754 art. 485, IV do NCPC No mesmo prazo, traga a autora o comprovante de recebimento de mercadoria, devidamente assinado, referente à nota fiscal 000083814. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO (OAB 414296/SP) Processo 1039953-93.2020.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Locaç�