Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 NR. PROTOCOLO : 355756-30.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1712 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VICTOR HUGO RODRIGUES ROSA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : SENTENCA VICTOR HUGO RODRIGUES ROSA , QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUS AO, A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, C ONSISTENTE EM PRESTACA

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 ), AO PASSO QUE JA TRANSCORRERAM MAIS DE 02 (DOIS) ANOS ENTRE O T RANSITO EM JULGADO (25/03/2015) E A PRESENTE DATA, SEM QUE O SENT ENCIADO TENHA SEQUER INICIADO O CUMPRIMENTO DA PENA. DESTA FORMA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APENADO JOSE RODRIGUES BANDEIR A SOBRINHO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV, 109, V, 110 E 112, I, DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE DA SUPERVENIENTE

Seção II ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 EQUERENDO OU SE OPONDO, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGIONAL E LEITORAL EM GOIAS) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O D ISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 NR. PROTOCOLO : 191869-30.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 903 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JAINE DE AQUINO FERREIRA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : SENTENCA JAINE DE AQUINO FERREIRA , QUALIFICADO(A), FOI CONDENADO (A) A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 06 (SEIS) MESES DE DE TENCAO, A QUAL FOI SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITO S, CONSISTENTE NA RELIZACA

Seção II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 DESPACHO : O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REQUEREU, A FL.39 DO RP, SEJA DECLA RADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) SENTENCIADO(A), EM RAZAO DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO QUE LHE FORA IMPOSTA. ANALISANDO OS AUTOS, NOTO PELO TERMO DE AUDIENC IA ADMONITORIA (FLS.14/15 DO RP) E PELA INFORMACAO FORNECIDA PELA CIAP DE FL.21 DO RP, BEM COMO, DOS

Seção II ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 LEI N 7.210/84). DETERMINO O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS D E PRISAO EXPEDIDOS EM DESFAVOR DO (A) SENTENCIADO(A), DECORRENTE DESTA EXECUCAO PENAL, DANDO-SE BAIXA NO BNMP/CNJ. DE-SE BAIXA NO EXECPEN WEB. INTIME-SE AS PARTES E NAO HAVENDO RECURSO OU QUALQUE R OPOSICAO, OFICIEM-SE O TRE-GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM G OIAS) - INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIB

Seção II ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1831 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 DESPACHO : POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE COM BASE NO ART. 1, XIV DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.380/14, EM FAVOR DO(A) APENADO( A) HAROLDO PEREIRA DA SILVA , DADO A PRESENTE DOS REQUISITOS CONC ESSIVOS DO INDULTO. RECOLHA-SE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EM ABER TO E DE-SE BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE AS PARTES E NAO HAVENDO RECU RSO, OFICIE-SE O TRE EM GO. (TR

Seção II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 IA PUBLICA E, NAO HAVENDO RECURSO, OFICIE-SE O TRE EM GOIAS (TRIB UNAL REGIONAL ELEITORAL) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBIL IDADE DO APENADO ACIMA QUALIFICADO PELO BENEFICIO DO INDULTO, PAR A FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 1 4 DE OUTUBRO DE 2003 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE , SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PA

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 (FLS. 27 DO RP), BEM COMO PELAS FICHAS DE COMPARECIMENTO (FLS. 08 /42, DO RP) O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PRESTACAO PEC UNIARIA, RAZAO PELA QUAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR DO(A) REEDUCANDO(A) NEY WAGNO CEZ AR NOVAIS REFERENTE A PRESENTE EXECUCAO DE

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 AUTOS NR. : 1712 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : OSMAR MARTINS PEREIRA VITIMA : OMAR BATISTA PINTO ADV ACUS : 16726 GO - DIVINO ANTONIO DE DEUS 38603 GO - NAIANY AMORIM 37320 GO - TATIANA REGINA DE SOUZA 34083 GO - ALEXSANDER DE CARVALHO GONCALVES 37339 GO - EDUARDO GONCALVES DE CARVALHO DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, NOTA-SE QUE O APENADO PREENCHE OS REQUISITO S PAR