Seção II ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 NITIVA EM FACE DOS ACUSADOS HELI CAVALCANTE DE AMORIM NETO E MANO EL VAGNER MENDANHA. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DOS SENTE NCIANDOS NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACA O ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. TAMBEM APOS A RES IUD ICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PA

Seção II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1820 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/07/2015 MINIMOS VIGENTE A CONTA VINCULADA A VARA DE EXECUCOES PENAIS NA C AIXA ECONOMICA FEDERAL, MEDIANTE GUIA A SER EXPEDIDA POR AQUELA E SCRIVANIA, PODENDO TAL VALOR SER PARCELADO A CRITERIO DO JUIZO DA EXECUCAO PENAL; CONSIDERANDO, AINDA, OS DITAMES DO ARTIGO 387 DO SISTEMA NORMATIVO PROCESSUAL PENAL COM A NOVA REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 12.736/2012 E, TENDO EM

Seção II ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 IVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A SABER: 1. PR ESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PELO PERIODO DA PENA (ART. 55 DO CP), CUMPRINDO AS TAREFAS A RAZAO DE 01 (UMA) HORA DE TAREFA POR DIA DE CONDENACAO (ART. 46, 3 DO CP), FICANDO FACULTADO AO CONDE NADO CUMPRI-LA EM MENOR TEMPO, NUNCA INFERIOR A METADE DA PENA PR IVATIVA DE LIBERDADE FIXADA (ART. 46, 4 DO

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 UMENTANDO-A CONFORME FACULTA O ARTIGO 71, DO CPB DE 1/5 (UM QUINT O), OU SEJA, EM 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS, CHE GANDO-SE A UMA PENA DE 02 (DOIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VI NTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE AUSE NCIA DE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA QUE A MINORE OU AGRAVE. REGI STRO QUE O QUANTUM FIXADO A TITULO DE MUL