1 resultados encontrados para ricardo a. c. oliveira - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1676 1830 sucumbência, arcará a autora com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, em R$ 500,00, consignando-se que, por ser a parte vencida beneficiária da assistência judiciária gratuita, a cobrança de tais ve