Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4438 119 Soc. Advogados: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc. Advogados: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Votorantim S.A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE IN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4456 Recurso Especial nº 0809561-48.2013.8.12.0002/50003 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar Recorrente: Airton Grava Pimenta dos Reis Advogado: Virgílio José Bertelli (OAB: 5862/MS) Advogado: Ricardo Alex Pereira Lima (OAB: 11634A/MS) Advogado: Gilberto Martin Andreo (OAB: 13569A/MS) Advogada: Liege da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4495 143 Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Ante o exposto, em razão de o recurso representativo da controvérsia (RE 870947 / SE Tema 810) ter sido julgado e o acórdão recorrido coincidir com a orientação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, nego seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, nos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4469 148 Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Agravante: Yoshie Lidia Harata Advogado: Maurício Rodrigues Camuci (OAB: 6436/MS) Agravado: Altair Festa Advogado: Fabio Eduardo Ravaneda (OAB: 19018/MS) Interessada: Aurora Ferreira Festa Advogado: Fabio Eduardo Ravaneda (OAB: 19018/MS) Em atenção ao art. 1.042, §§ 2º e 4º, do Có

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 17 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4068 125 - Nº: 0800369-93.2017.8.12.0053 - Apelação Cível Origem : Dois Irmãos do Buriti / Vara Única Ação Originária : 0800369-93.2017.8.12.0053 / Procedimento Comum Apelante : Candido Manoel Advogado : Kennedi Mitrioni Forgiarini Advogada : Maria Ivone Domingues Apelado : Banco Pan S.A. Advogado : Bernardo Rodrigues de Oliveira Castr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3566 Juiz Prolator : Daniela Vieira Tardin 74 - Nº: 0802984-40.2012.8.12.0018 - Apelação Cível Origem : Paranaíba / 1ª Vara Cível Ação Originária : 0802984-40.2012.8.12.0018 / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Apelante : Rodrigo Gomes de Freitas Advogado : José Manoel Barroso de Oliveira Apelado : BV Financeira S/A - Crédit

Publicações Judiciais I ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

precatório (RE nº 579.431/RS). 3. 3. A Suprema Corte, no RE nº 870.947 também fixou a tese de que nas condenações impostas à Fazenda Pública o índice a ser aplicado é o IPCA-E. 4. Não se desconhece que no RE nº 870.947 também foram opostos embargos de declaração, porém, o entendimento da Suprema Corte sobre o tema já foi firmado. Dessa forma, o fato de terem sido opostos embargos de declaração no referido recurso extraordinário (RE nº 870.947), por si só, não é suficiente

Publicações Judiciais I ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

precatório (RE nº 579.431/RS). 3. 3. A Suprema Corte, no RE nº 870.947 também fixou a tese de que nas condenações impostas à Fazenda Pública o índice a ser aplicado é o IPCA-E. 4. Não se desconhece que no RE nº 870.947 também foram opostos embargos de declaração, porém, o entendimento da Suprema Corte sobre o tema já foi firmado. Dessa forma, o fato de terem sido opostos embargos de declaração no referido recurso extraordinário (RE nº 870.947), por si só, não é suficiente

Publicações Judiciais I ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

. IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 13 de fevereiro de 2019 Destinatário: APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO APELADO: MARA LUCIA DE REZENDE O processo nº 5004435-68.2018.4.03.6114 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 20/03/2019 14:00:00 Local: 15º andar - Q1 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São P

Publicações Judiciais I ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

. IN TIM AÇÃO D E PAUTA D E J ULGAM EN TO São Paulo, 13 de fevereiro de 2019 Destinatário: APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO APELADO: MARA LUCIA DE REZENDE O processo nº 5004435-68.2018.4.03.6114 foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 20/03/2019 14:00:00 Local: 15º andar - Q1 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São P