Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 1306 ou seja, de revelar valorativamente o sentido e o alcance das leis para a garantia da supremacia da Constituição rígida” (“O Devido Processo Legal e os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade”; Carlos Roberto Siqueira Castro - 5ª edição, ed. Forense, p. 396). Na hipótese dos autos, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 1637 P. 67-81: Ciente. Concedo aos requerentes o derradeiro prazo de 15 dias para integral cumprimento da decisão de p. 59-61, notadamente a recategorização dos documentos, bem como a juntada de copia dos extratos de cartão de crédito e das ultimas três declarações de imposto de renda. Oportunamente, reno

Publicações Judiciais I ● 24/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00181 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021772-43.2018.4.03.9999/SP 2018.03.99.021772-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELANTE APELADO(A) APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal LUCIA URSAIA EUNICE NUNES DE SOUZA SP233292 ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAÚJO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS EUNICE NUNES DE SOUZA SP233292 ALESSANDRO DEL NERO MARTINS DE ARAÚJO 10055672020178260189 1 Vr FERNANDOPOLIS/SP Nos processos abai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 1446 PSICOLÓGICA dia 23.08.2022 às 13h30min para atendimento da Sra. I.S.N. e sua filha S.S.S. (trazer acompanhante para ficar com a criança quando a genitora estiver em atendimento. - e às 14h15min para atendimento do requerido E.C.S. - ADV: VAGNER JOSE TAMBOLINI (OAB 202881/SP), ADRIANA DAMAS (OAB 196747/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1254 nos termos do art. 485, I, do CPC. em custas e honorários nesta fase processual. Transitada esta em julgado, arquivem-se. P.R.I. - ADV: RICARDO AURELIO DONADEL (OAB 300532/SP) Processo 1009140-76.2021.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Antonio Helio Pissutto - M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3412 1415 desde a propositura da ação. Portanto, Paula Fernanda Bernardes Durante não é parte legítima para figurar no polo passivo deste Incidente de Cumprimento de Sentença, motivo pelo qual, vislumbrando a possibilidade de extinção da execução com relação a ela, determino que se manifeste a parte credora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 316 reparo de grave lesão à dignidade da pessoa humana”. E completou: “Em outra perspectiva, a dificuldade de se provar a dor oculta transforma as partes em atores de um espetáculo para demonstrar a dor que não se sente ou, diga-se ainda, para apresentar aquela dor que, além de não se sentir, é incapaz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3041 2277 de propriedade do(a)(s) devedor(a)(es), lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Garantido o juízo, o(a)(s) executado(a)(s) será(ão), oportunamente, intimado(a)(s) da data da audiência de tentativa de conciliação e do prazo para oferecimento de embargos (art. 53, § 1º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 1218 CARLOS ALBERTO LISSONI (OAB 282988/SP), RICARDO AURELIO DONADEL (OAB 300532/SP), MAURICIO DE MELLO MARCHIORI (OAB 341073/SP) Processo 0004029-22.2017.8.26.0318 (processo principal 1005181-25.2016.8.26.0318) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Diego Pereira Rodrigues - Intimação que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 1837 benefício previdenciário da aposentadoria por invalidez (artigo 42, caput, da Lei 8.213/91), e também para o auxílio doença (artigo 59 da mesma Lei). Sem essa prova, impossível a concessão da tutela antecipada. Os atestados médicos que estão juntados aos autos e que seriam o lastro probatório no q