Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3066 3242 15 dias. Int. - ADV: CARLA GOMES MADUREIRA (OAB 320636/SP), EDUARDO BRUSAMOLIN BARCELLOS (OAB 416538/ SP) Processo 0013397-92.2019.8.26.0477 (processo principal 1606119-42.2017.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Silvana Moreno - Prefei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 3429 mandante acerca da renúncia do mandato.”O ônus de notificar o representado a constituir ou buscar ‘nova nomeação’ é do advogado renunciante, não do juízo”. (JTAERGS 101/207, JTJ 325/143, AI 7.165.604-5). Ressalte-se que cabe ao advogado representar o mandante pelo prazo de 10 dias (artigo 5º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2648 3591 Processo 0005857-27.2018.8.26.0477 (processo principal 0009646-83.2008.8.26.0477) - Cumprimento de sentença Indenizaçao por Dano Moral - Gelvane Soares Bandeira Ruas - Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande - Vistos. Com razão a Fazenda. Providencie a Serventia a instauração de um novo Cumprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 3788 prático, teremos prejuízo com a inscrição.Certifique-se o imediato trânsito em julgado, tendo em vista que foi a própria Fazenda que pediu a extinção.Portanto, arquivem-se, observadas as formalidades legais. - ADV: SEBASTIAO DE PAULA VIEIRA (OAB 121951/SP), MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS (OAB 189567/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 3267 conforme já sedimentado pelo Enunciado nº 161, do FONAJE, o CPC de 2015 terá aplicação no sistema dos Juizados Especiais apenas nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios norteadores elencados no art. 2º da Lei nº 9.099/95, sendo que a contagem de pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 2174 RELAÇÃO Nº 0452/2017 Processo 0000177-70.1999.8.26.0366 (366.01.1999.000177) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Ana Rosa de Barros - Fabio Rogerio Kekligian - - Mapfre Vera Cruz Seguradora Sa - Aildo Furlan Junior - Vistos.Diante da ausência de manifestação do perito nomeado às fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 2718 e extinta a ação, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para assegurar ao autor a conversão em pecúnia dos 45 (quarenta e cinco) dias de licença prêmio referentes aos blocos aquisitivos de 2002/2007, não usufruídos, e, por consequência, condenar a requerida ao respectivo paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 2087 aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Cível - ADV: JEAN DORNELAS (OAB 155388/SP) Processo 0003532-95.2015.8.26.0441 - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Julio Cesar Antonio - Fazenda do Estado de São Paulo - Cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1796 3449 Processo 1011681-86.2014.8.26.0477 - Mandado de Segurança - Atos Administrativos - LOURDES LAURECI DE SOUZA INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE - Vistos. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Não havendo notícias de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 5743 (http//www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais), (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico ) Comunicado Conjunto nº 474/2017. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: PAULA DAMIANA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 156272/SP) Processo 0007418-81.2021.8.26.0477/01 -