Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 1396 de assistência judiciária gratuita. De acordo com os documentos existentes nos autos, a parte autora aufere rendimentos líquidos mensais superiores a 3 salários mínimos. Não faz jus, assim, à benesse requerida, conforme orientação do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme precedentes que transcrevo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 1654 recolhimento de custas iniciais, o que garante a todos o acesso à Justiça. Considerando que a Fazenda Pública Estadual e suas autarquias não possuem autorização legal para transigir, conforme já comunicado a este Juízo, desnecessária a designação de audiência preliminar de tentativa de conciliaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1493 admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo n. 2, aprovado pelo Plenário do Superior Tribunal de Justiça em 9/3/2016). Ainda, afasta-se a alegada violação do artigo 535 do CPC/1973, por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 1266 Processo 1007379-10.2021.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Wilson Ferreira Vistos. De início, indefiro, ao menos por ora, os benefícios da justiça gratuita, porquanto a benesse não é geral e irrestrita e a parte requerente não acostou documentos comproba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 971 parte autora aufere rendimentos líquidos mensais superiores a três salários mínimos. Não faz jus, assim, à benesse requerida, conforme orientação do E. Superior Tribunal de Justiça, conforme precedentes que transcrevo a seguir: RECURSO ESPECIAL Nº 1.650.890 - RJ (2017/0009772-3) RELATOR : MINISTRO B

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1025 Processo 1003841-21.2021.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Vilson Dias de Castro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. 1) Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. De acordo com os documentos existentes nos autos, a parte autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3187 1210 E REPRESENTANDO ADVOGADOS : JOÃO TANCREDO - RJ061838 RICARDO DEZZANI COUTINHO E OUTRO (S) RJ126458 RECORRIDO : UNIÃO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PARÂMETROS PARA CONCESSÃO. RENDIMENTOS INFERIORES A TRÊS SALÁRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1063 - Paulo Henrique Ferraz - Fazenda do Estado de São Paulo - Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária. Anote-se. Considerando que a Fazenda Pública Estadual e suas autarquias não possuem autorização legal para transigir, conforme já comunicado a este Juízo, desnecessária a desig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1496 tipo de critério numérico relacionado a vencimentos e à percepção de determinado número de salários mínimos. Acrescenta que a lei determina que seja analisada a situação econômica da parte (critério objetivo) para saber se a mesma poderá arcar com as custas sem que isso comprometa o seu sustento

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6596 no DEJT, quando assistido por advogado, ou por notificação postal, quando não assistido. MACAÉ, 23 de Maio de 2018. VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Não havendo valores a executar e não havendo novos Juiz(a) do Trabalho Substituto requerimentos, encaminhe-se o processo à conclusão para prolação da sentença de extinção da execução. MACAE, 23 de Maio de 2018 sh