Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3418 1269 Processo 1010380-03.2021.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reforma - Rosemeire Aparecida Tofoli Vistos. 1) Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. De acordo com os documentos existentes nos autos, a parte autora aufere rendimentos líquidos mensais superiores a três salá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 1064 ofensa aos artigos 2º, 4º, da Lei n. 1.060/50 e 125, I, do CPC/1973, e dissídio jurisprudencial, sob o argumento de que a situação econômica da parte deve ser analisada e não meramente seus vencimentos, além do mais a lei não prevê nenhum tipo de critério numérico relacionado a vencimentos e à p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 942 NEGA PROVIMENTO. DECISÃO MANTIDA” (AI nº 990.10.270142-5, relª. Desª. Regina Capistrano, j. 23/11/2010); “AGRAVO DE INSTRUMENTO ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS - INDEFERIMENTO. Os pleiteantes do benefício da gratuidade não demonstraram a situação de pobreza, pois, possu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1017 respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia. A tutela jurisdicional foi prestada de forma eficaz, não havendo razão para a anulação do acórdão proferido em sede de embargos de declaração. No mais, o recurso merece prosperar. Precedentes. 3. Agravo regimental não provido. (Ag

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5594 proferido nos autos. DESPACHO PJe ANS DESPACHO PJe Vistos. Extinto o processo em razão da homologação de acordo, o ônus Vistos. para pagamento dos valores destinados ao perito se define pela Extinto o processo em razão da homologação de acordo, o ônus aplicação do princípio da sucumbência específica no objeto da para pagamento dos valores destinados ao

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 ADVOGADO REQUERIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS RICARDO DEZZANI COUTINHO(OAB: 126458/RJ) SINDICATO DOS PETROLEIROS DO NORTE FLUMINENSE CARLOS EDUARDO AZEVEDO PIMENTA(OAB: 186081/RJ) PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO 4608 Intimado(s)/Citado(s): - ELISABETE CARVALHO DA PAIXAO SANTOS PROCESSO: 0101715-55.2017.5.01.0481 DESTINATÁRIO(S): ELISABETE CARVALHO DA PAIXAO

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 5354 Quanto à 1ª ré, deverá esta ser intimada para ciência do presente INTIMAÇÃO Despacho via Edital, considerando o exposto no Despacho de fl. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 889ae73 304 dos autos físicos (Id 899ecde). proferido nos autos. Não havendo impugnação ou oposição das partes às peças DESPACHO - PJE digitalizadas no praz

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 5355 RECLAMANTE ADVOGADO JOSE FERNANDO DA SILVA JUNIOR FABIO SAMER DA SILVA(OAB: 197763/RJ) ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A RENATO OLIVEIRA MARTINS BOGNER(OAB: 286734/SP) RODRIGO BESCHIZZA(OAB: 162030/RJ) finais remissivas, facultando ainda, a apresentação de razões finais em forma de memoriais também no prazo de 15 dias a contar do RECLAMADO decurso do prazo concedi

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 6984 9. Recolhimentos fiscais e previdenciários indenização compensatória de 40%, incidente sobre todos os A primeira reclamada deverá recolher e comprovar as contribuições depósitos devidos; previdenciárias, cotas do empregado e do empregador, incidentes e) multa do art. 477, § 8º, da CLT; sobre as parcelas da condenação que integrem o salário-de- f) acr

Judiciário ● 29/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3004/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020 7381 Considerando o Decreto nº 6 de 2020, aprovado pelo Congresso Ficam as partes cientes de que as suas testemunhas deverão Nacional, no que tange ao Estado de Calamidade Pública. participar da audiência, de forma telepresencial, independentemente Considerando o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 6, de 04 de de intimação, conforme estabelecem os arts. 825 e 852-H, §