4.443 resultados encontrados para ricardo enei vidal - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 3 a serventia com o seu levantamento ou desbloqueio. Arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. e Ciência à Fazenda. - ADV: ELSON DA SILVA MONTEIRO (OAB 458849/SP), RICARDO ENEI VIDAL DE NEGREIROS (OAB 171340/SP) Processo 1500121-09.2019.8.26.0027 (apensado ao processo 1500119-39.2019.8.26.0027) - Execução
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 9 a serventia com o seu levantamento ou desbloqueio. Arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. e Ciência à Fazenda. - ADV: ELSON DA SILVA MONTEIRO (OAB 458849/SP), RICARDO ENEI VIDAL DE NEGREIROS (OAB 171340/SP) Processo 1500158-36.2019.8.26.0027 (apensado ao processo 1500119-39.2019.8.26.0027) - Execução
se trata do mesmíssimo salário-de-benefício em um e outro caso. Nesse sentido, reporto-me ao seguinte julgado: “CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CARÁTER CONTRIBUTIVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. COMPETÊNCIA REGULAMENTAR. LIMITES. 1. O caráter contributivo do regime geral da previdência social(caput do art. 201 da CF) a princípio impede a contagem de tempo ficto de contribuição. 2. O § 5º do art. 29 da Lei nº 8.213/1991 (Lei d
se trata do mesmíssimo salário-de-benefício em um e outro caso. Nesse sentido, reporto-me ao seguinte julgado: “CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CARÁTER CONTRIBUTIVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. COMPETÊNCIA REGULAMENTAR. LIMITES. 1. O caráter contributivo do regime geral da previdência social(caput do art. 201 da CF) a princípio impede a contagem de tempo ficto de contribuição. 2. O § 5º do art. 29 da Lei nº 8.213/1991 (Lei d
âmbito do requerimento administrativo nº 153.360.996-8, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora, contados desde a citação. O cálculo obedecerá aos critérios estabelecidos para as ações condenatórias no Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 134/2010, do E. Conselho da Justiça Federal, com as alterações promovidas pela Resolução nº 267/2013, do mesmo órgão. Com o trânsito em julgado, intime-se a UNIÃO a cumprir obrigação de fazer,
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 8 na dívida ativa estadual, procedendo a serventia com o necessário. Havendo curador especial, expeça-se certidão de honorários pelo máximo da tabela, intimando-o após a expedição. Havendo bloqueios ou penhoras remanescentes ou excedentes, proceda a serventia com o seu levantamento ou desbloqueio. Arquiv
Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 5 integral do débito, bem como foi requerido a extinção da presente execução. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. O feito comporta extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 4 Processo 1500127-16.2019.8.26.0027 (apensado ao processo 1500119-39.2019.8.26.0027) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA - Nelma Teixeira Mendes Banuth e Outros - Relatório. Trata-se de execução proposta por PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA em face de Nelma Teixeira Mendes Ban
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 5 por PREFEITURA MUNICIPAL DE IACANGA em face de Nelma Teixeira Mendes Banuth e Outros. Foi noticiado o pagamento integral do débito, bem como foi requerido a extinção da presente execução. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. O feito comporta extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 719 779 071.01.2000.013041-0/000000-000 - nº ordem 1597/2000 - Procedimento Ordinário (em geral) - - GIOVANA BONARDA / GIOVANA BONARDA TIRITAN / JOANA BONALDO TIRITAN - ESPOLIO X JOSE TOYOTA E OUTROS - Fls. 74 - Autos desarquivados com vista ao autor. - ADV LUIZ CELSO DE BARROS OAB/SP 29026 071.01.2000.013859-1/000000-