Judiciário ● 22/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3085/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 3311 autora, para 10% sobre o valor da condenação. (...)" O Juízo "a quo" concedeu os benefícios da justiça gratuita ao reclamante, nos termos do artigo 790, § 3º, CLT. Nos autos do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade n.º 0000206-34.2018.5.19.0000 (ArgInc), o Tribunal Pleno deste Regional, na sessão de julgamento do dia 07.11.2018, declarou a inconstitucionalidade do a

Judiciário ● 21/07/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3271/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão. 4. Questão de ordem acolhida para reconhecer a repercussão geral, reafirmar a jurisprudência do Tribunal, negar provimento ao recurso e autorizar a adoção dos procedimentos relacionados à repercussão geral. (AI 791292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 13/8/2010) Nesse contexto, c

Judiciário ● 29/09/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3319/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021 Advogado Advogado Advogado Agravado Advogado Agravado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida(OAB: 855-A/RJ) Dr. Ricardo Ferraz Leao de Brito(OAB: 165303-A/RJ) Dr. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues(OAB: 148248-A/RJ) EDEILSON LOURENCO Dr. Elaine dos Santos Pacheco(OAB: 135900-A/RJ) TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS SUL LTDA - EPP Intimado(s)/Citado(s): - EDEILSON LOURENCO - TRANSPORTE DE CARGAS PESADAS

Judiciário ● 15/10/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3080/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. No caso destes autos, a Turma entendeu que o agravo de instrumento da reclamante esbarra no óbice da Súmula nº 422

Judiciário ● 15/12/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3620/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho declaratórios " tão somente para sanar o erro material constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), sem conferir efeitos infringentes". Assim, a incidência da taxa SELIC passou a se dar a partir do ajuizamento