Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2806 946 expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais; e ii) a adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou acusado (art. 282). É a aplicação do postulado da proporcionalidade, como forma de proibição de excessos. Tendo tais idei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2809 729 Federal solicitando que informe se há saldo bancário em contas de titularidade do falecido Adesio Venâncio de Oliveira. Com a resposta, abra-se vista à parte requerente e, após, ao Ministério Público, ante a existência de herdeiro interditado. - ADV: RICARDO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (OAB 317585/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 851 Processo 1000039-96.2020.8.26.0060 - Procedimento Comum Cível - Correção Monetária - Satin & Ribeiro Ltda - Davi Gonçalves Viana - Ante o exposto e por tudo o que mais consta nos autos, ACOLHO O PEDIDO e resolvo o mérito , termos do art. 487, I, do CPC para CONDENAR o réu a pagar em favor do autor: R$ 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3470 687 desta ação em execução por quantia certa. Dispõe o artigo 5º do Decreto-Lei nº 911/69 que se o credor preferir recorrer à ação executiva ou, se for o caso, ao executivo fiscal, serão penhorados a critério do autor da ação, bens do devedor quantos bastem para assegurar a execução. Com base nesta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2694 758 Sentença” ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença” ou “12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública”. 5. Aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias e, nada sendo requerido nestes autos e pagas eventuais custas em aberto, arquivemse os presentes autos, observadas as formalidades

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2875 762 - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP) Processo 1000906-26.2019.8.26.0060 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - K.O.S. - - R.O.B. - 1. Defiro o pedido da gratuidade da justiça (CPC, art. 98). Anote-se. 2. Intime-se o executado pessoalmente, por mandado, para, e

Caderno único ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Entendo que o pedido de fls. 63 é incompatível com o rito da busca e apreensão, que visa, exclusivamente, localizar e recuperar o veículo. O pedido de arquivamento demonstra que o autor não mais possui interesse na apreensão do veículo, eis que não empreendeu as diligências no sentido de localizá-lo. Sendo assim, forçoso reconhecer que a parte autora não mais tem interesse processual na co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2772 pois, exige-se o juízo de mérito sobre a materialidade e a autoria delitivas, com afastamento das provas eventualmente colhidas ao longo da instrução criminal, que por sua vez, demanda a necessidade de dilação probatória, de maneira que não é possível falar-se em manifesta existência de causa just

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3435 581 parte ré pugnado o julgamento antecipado da lide (fls. 163). A decisão de fls. 164/165 inverteu o ônus da prova, determinando que a parte ré comprovasse a efetiva contratação do autor ao seguro que embasou os descontos de sua conta. A parte ré peticionou informando não ter provas a produzir e ofertou pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 1269 emprego formal (1001029-63.2018.8.26.0511 - fls. 31-33). Em razão disso, requer a diminuição do encargo alimentar para 15% dos rendimentos líquidos para o caso de emprego formal e desemprego. A tutela de urgência foi deferida parcialmente (fls. 42). Os requeridos foram citados regularmente (fls. 73/82), porém não apresentaram