Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 2270 (art. 924, II, CPC/15). 2) Fica deferida a expedição de ofícios aos órgãos de proteção de crédito SCPC e SERASA (ofícios de inclusão de 25/04/2017 de fls. 222/223) para retirada das anotações de restrições do executado. Defiro ainda o levantamento da penhora do veículo de marca/modelo GM/CELTA 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2276 4665 Oficial e a Fazenda Pública Nacional, pessoalmente, por Oficial de Justiça, mediante expedição de mandado, intimando-se a autora para o recolhimento das diligencias do senhor Oficial de Justiça, se necessário, no prazo de cinco dias. Os réus deverão ser advertidos da possiblidade de apresentarem resposta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3551 1363 do punho da parte autora (fl.219). O laudo pericial merece ser acolhido sem ressalvas, pois além de estabelecido de acordo com critérios técnicos, é proveniente de profissional imparcial, já que equidistante das partes. A responsabilidade do réu indenizar é objetiva, prescindindo, assim, de dolo ou culp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2524 1680 obrigação ou apresentar embargos, conforme artigos 700 a 702 CPC/2015, observando-se a possibilidade do parcelamento legal (CPC/2015, arts. 701, §5º e 916). A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital.2- No caso de pronto pagamento fixo os honorários advocatícios em 5% (cinc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3578 1011 ao juiz “determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária”.Extrai-se, portanto, que tais medidas atípicas devem obedecer aos princípios da pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3432 2149 (Orientações Gerais - Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), devendo, ainda, juntá-lo aos autos digitais. d) - ausente o comprovante de depósito, solicita-se à instituição bancária informações sobre o depósito efetuado, bem como a remessa do respectivo comprovante contendo o valor original, en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3622 1162 123178/SP), ROGERIO DE SOUZA NEVES (OAB 302168/SP), PATRÍCIA NUNES DA SILVA LAPINHA (OAB 283430/SP), SILVIA MONTENEGRO (OAB 51431/SP) Processo 0008617-05.2007.8.26.0292 (292.01.2007.008617) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Veibras Importação e Comércio Ltda - Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 2342 autorizadas as ordens de reforço policial e arrombamento, se necessárias, certificando-se o Sr. Oficial de Justiça, servindo este como ofício. Efetivada a medida, cite-se a parte ré para os atos e termos da ação proposta e para que, querendo, apresente resposta no prazo de quinze (15) dias da execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2179 Providencie a parte autora o recolhimento das custas processuais e da taxa pertinente à citação, no prazo de quinze dias. Int. ADV: BRUNO DOS SANTOS LIMA (OAB 166482/RJ) Processo 1028755-66.2022.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Debora de Almeida Moraes Savoine - - Vane

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2358 2448 do empreendimento, isto é, “todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa” (Programa de Responsabilidade Civil, Atlas, 2010, p. 484) e, finalmente, ensina Bru