Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1596 58 atuação do agente, bastando, à condenação por roubo, que as declarações da vítima estejam em harmonia com os demais elementos dos autos, que sejam confirmadas por qualquer outro dado, como, por exemplo, os reconhecimentos realizados tanto na polícia como em juízo, sem que se denote qualquer titubei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 125 não sendo a prisão domiciliar apta, por si só, ao afastamento de tal risco. Consigno ainda que, a despeito da alegação de o réu possuir hipertensão e já ter sido diagnosticado com tuberculose pulmonar (fls. 584), do qual se curou há quase dois anos (aos 08/08/2017), o relatório de saúde trazido aos a