Publicações Judiciais I ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

turismo, apreendido em trajeto interestadual por falta de apresentação do endosso da apólice de seguro dos passageiros. Nas informações (fls. 142/166), a autoridade coatora manifestou-se pelo reconhecimento do pedido e liberação, sem o pagamento de multas e transbordo, do veículo placa GPY 7307, por inexistir amparo legal para a exigência do "endosso do seguro de responsabilidade civil", consoante consta no Auto de Infração nº 1.478.570. Intimada da r. sentença, a Agência Nacional

Publicações Judiciais I ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

turismo, apreendido em trajeto interestadual por falta de apresentação do endosso da apólice de seguro dos passageiros. Nas informações (fls. 142/166), a autoridade coatora manifestou-se pelo reconhecimento do pedido e liberação, sem o pagamento de multas e transbordo, do veículo placa GPY 7307, por inexistir amparo legal para a exigência do "endosso do seguro de responsabilidade civil", consoante consta no Auto de Infração nº 1.478.570. Intimada da r. sentença, a Agência Nacional

Publicações Judiciais I ● 10/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 02 de setembro de 2019. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002729-72.2011.4.03.6182/SP 2011.61.82.002729-6/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE PROCURADOR APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) PROCURADOR No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA IND/ METALURGICA CEFLAN LTDA SP173098 ALEXANDRE VENTURINI SP182139 CAROLINA SCAGLIUSA SILVA SP206982 PAULO JOSÉ CARVALHO NUNES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) IMPETRANTE: FABIO ANTONIO PIZZOLITTO - SP170545 IMPETRADO: GERENCIA EXECUTIVA E NEGOCIAL DE GOVERNO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Vistos em inspeção. Manifeste-se o impetrante sobre as preliminares, no prazo de 15 dias. Intime-se. São José do Rio Preto, 28 de fevereiro de 2019. Roberto Cristiano Tamantini Juiz Federal MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 0001825-47.2015.4.03.6106 / 2ª Vara Federal de São José do Rio Preto IMPETRANTE: USINA MOEMA ACUCAR

Publicações Judiciais I ● 04/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO Os autos originários foram julgados, o que acarreta a perda do objeto deste agravo de instrumento. Com tais considerações, julgo prejudicado o presente agravo de instrumento, nos termos do artigo 33, inciso XII, do Regimento Interno desta Corte. P.Int. Oportunamente, baixem os autos ao Juízo recorrido São Paulo, 2 de outubro de 2019. Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 66039/2019 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001827-17.2015.4.03.6106/SP 2015.61.06.001827-0/SP REL

Publicações Judiciais II ● 22/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM MESA AI-SP 552201 0004756-08.2015.4.03.0000 00317673220114036182 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. JOHONSOM DI SALVO AGRTE ADV : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER AGRDO(A) : DOW BRASIL S/A ADV : SP015759 RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA ADV : SP132581 CLAUDIA VIT DE CARVALHO ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 13 VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO >1ªSSJ>SP A SEXTA TURM

Publicações Judiciais II ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anotações : DUPLO GRAU 00179 ApReeNec 203194 0025464-11.1998.4.03.6100 SP 9800254641 2000.03.99.041690-0 RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO APTE : SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV : SP015759 RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA e outro(a) APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV : SP015759 RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA e outro(a) APDO(A) : Uniao Fede

Publicações Judiciais II ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00081 ACR 71045 0002133-66.2013.4.03.6005 MS RELATOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW REVISOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE : Justica Publica APTE : CELSO RAMAO ORTEGA reu/ré preso(a) ADV : MS010218 JAQUELINE MARECO PAIVA LOCATELLI (Int.Pessoal) APTE : JORGE BENITEZ VILLALBA reu/ré preso(a) ADV : MS011332 JUCIMARA ZAIM DE MELO (Int.Pessoal) APDO(A) : OS MESMOS 00082 ACR 71428 0000619-33.2014.4.03.6138 SP RELATOR : DES.FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW REVISOR : DES.FED. PAULO FONTES APTE

Publicações Administrativas ● 18/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUCDO : INTERFACE ADMINISTRACAO E SISTEMAS S/C LTDA ADV : SP015759 RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA e outro(a) ADV : SP132581 CLAUDIA VIT DE CARVALHO EMBTE : CREATRIX AGROPECUARIA LTDA ADV : SP015759 RICARDO MARIZ DE OLIVEIRA e outro(a) ADV : SP132581 CLAUDIA VIT DE CARVALHO EMBDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00003 EI : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 1526276 0001955-79.2007.4.03.6118 SP INCID. : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE

Publicações Judiciais II ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00067 Ap 2304200 0031054-72.2002.4.03.6182 SP RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : W E CL COML/ IMP/ E EXP/ LTDA Anotações : PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00068 Ap 2300094 0031055-57.2002.4.03.6182 SP RELATOR : DES.FED. NELTON DOS SANTOS APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : W E CL COML/ IMP/ E EXP/ LTDA 00069 ApReeNec 3