Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aludida portaria, em seus artigos 7º e 8º, estabelece que as demais determinações contidas em seu bojo deverão ser cumpridas a partir da data de sua publicação.Não há, pois, irregularidades manifestas nos autos de infração, legitimando todas as consequências daí derivadas, inclusive a inscrição do débito em dívida ativa e o consequente protesto da CDA gerada, o que encontra respaldo no artigo 1º, parágrafo único da Lei nº 9.492/97, incluído pela Lei nº 12.767/12. Ante o ex

Judiciário ● 04/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 RECLAMADO RECLAMADO Romilso Pires Sueli Aparecida Testa Pires Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Decisão de Embargos à Penhora: CONHECIDOS E JULGADOS IMPROCEDENTES. 9666 LUCIENE PEREIRA SCANDIUCI RIDOLFO Juíza do Trabalho Substituta - Despacho Processo Nº RTSum[rts]-0220400-37.2000.5.15.0122 Processo Nº RTSum[rts]-02204/2000-122-15-00.1 A decisão poderá ser lida na �

Judiciário ● 26/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1652/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2015 Justiça do Trabalho. Americana, 13/01/2015. ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza Titular de Vara do Trabalho - 217 presentes autos no Juízo Falimentar, determino a alteração da situação da reclamada, junto ao cadastro do BNDT, para negativa e a remessa dos presentes autos ao arquivo definitivo. Intime-se a reclamante a retirar, em 5 dias, a certidão sob nº 118/2014.

Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Processo Nº RTOrd[rt]-01484/2007-086-15-00.3 RECLAMANTE Advogado RECLAMANTE RECLAMADO Advogado Ivo Jacinto de Oliveira José Aparecido Castilho(OAB: 22874SPD) União ZUCOLLO AUTO PARTS INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Marco Antonio Pizzolato(OAB: 68647SPD) Tomar ciência do despacho de fls. 717, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Inti

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ID 30500226: Sem a devida habilitação de sucessor, não há como prosseguir a marcha processual; assim, providencie a parte autora as peças necessárias para regularização dos autos. Int. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003569-84.2000.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDNANT COMERCIAL TEXTIL LTDA, ANTONIO DE SOUZA NUNES Advogados do(a) EXECUTADO: JOSEMAR ESTIGARIBIA - SP96217, ROBERTO MACHADO TONSIG - SP112762, ROBERTO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(art. 7º da Lei nº 9.289/).O encargo de 20% previsto no Decreto-lei n.º 1.025/69 é devido nas execuções fiscais em substituição aos honorários advocatícios, motivo pelo qual deixo de condenar o embargante à verba honorária, a teor do entendimento pacificado pelo C. STJ no REsp 1143320/RS, julgado por meio do regime dos recursos repetitivos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Oportunamente, arquivem-se os autos.P. R. I. 0013367-46.2013.403.6134 - (DISTRIBUÍD

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Advogado Mário Guimarães Antônio Carlos Guimarães Fabrisio Falanghe Guimarães João José Boaretto(OAB: 48010SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Expeça-se novo alvará em favor da Companhia Paulista de Força e Luz, intimando-a para retirar o documento. Após, retornem os autos ao arquivo. Santa Bárbara D'Oeste, 31/08/2017. RECL

Publicações Judiciais II ● 29/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00046829120054036114 RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO AGRTE ADV : CLAUDIO BIGHINZOLI : SP166178 MARCOS PINTO NIETO AGRDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA PARTE R : ITAMARATY DOMINO INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA e outros(as) ADV : SP116347 FLAVIO SOGAYAR JUNIOR PARTE R : GIORGIO BIGHINZOLI ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP 00371 AI 489691 0030950-50.2012.4.03.0000 SP 9900000527 RELATOR : DE

Publicações Judiciais II ● 03/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXAME DO MÉRITO E JULGADO PREJUDICADA A APELAÇÃO, AO EXAMINAR O MÉRITO DO RECURSO, ACOMPANHOU O VOTO DO RELATOR EM SESSÃO. 0004 AMS-SP 313146 000122576.2008.4.03.6104 2008.61.04.001225-6 RELATOR APTE ADV APDO : : : : DES.FED. ANDRE NABARRETE CERAMICA GYOTOKU LTDA FERNANDO CALIL COSTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ADV ADIADO POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR. 0005 AI-SP 316915 009700119.2007.4.03.0000(0200157918) 2007.03.00.097001-7 RELATOR

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 10/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0000441-96.2014.403.6134 PROT: 27/02/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: LOURIVAL PEREIRA ADV/PROC: SP256141 - SIMONE PETRI REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0000442-81.2014.403.6134 PROT: 27/02/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: DANIELA CRISTINA DE PAULA GALHEGO DA SILVA MARTINS ADV/PROC: SP256141 - SIMONE PETRI REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 1 PROCESSO : 0000443-66.2014.403.6134 PROT: 27/02/2014 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDIN