Judiciário ● 16/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3621/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022 GP/CR TRT5 nº 04/2017. Certifico mais que os prazos assinados nas notificações expedidas no processo físico, serão retomados a partir da data da ciência da migração deste processo, cuja tramitação será exclusivamente eletrônica.(Atos Conjuntos GP/CG TRT-5 Nº 05, 06 e 12/2020). Processo Nº ATOrd-0000825-51.2010.5.05.0026 Reclamante Lucia Macedo da Silva Advogado(a)

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 2/ Página 5484 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8007624-18.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: HELDER TOLENTINO ABREU Advogado(s): JOAO VITOR SILVEIRA DA MATA (OAB:SE13018), GABRIEL BARRETO GABRIEL (OAB:BA37341), CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA regis

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.121 - Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3681 PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA.SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO. FATOR DE DIVISÃO: 200 HORAS MENSAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Os recorrentes, policiais

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.087 - Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Cad 2/ Página 4462 Em caso negativo, expeça-se ofício ao Juízo Deprecante solicitando a intimação da parte autora para recolher as custas processuais. Consigne no expediente que, ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias sem resposta, a presente carta será devolvida sem cumprimento. Na hipótese de correto recolhimento, voltem conclusos. P. I. Camaçari/BA, 24 de fevereiro de 2022. �

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.160 - Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 581 - REQUERENTE: CLAUDIO ROBERTO SANTANA BITENCOURT - REQUERIDO: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais S/A Tendo em vista que o perito anteriormente nomeado entrou em contato com o juízo para afirmar que já não dispõe de tempo disponível para o exercício do múnus, revogo sua nomeação, devendo atuar em seu lugar a médica Fernanda Amália Ramos de Carvalho, cujos dad

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.092 - Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1208 dividida entre as duas partes. Expeçam-se os alvarás. Intimem-se. Cumpra-se. Arquive-se. Salvador (BA), 04 de maio de 2022. George Alves de Assis Juiz de Direito ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 28559/BA) - Processo 0518871-42.2019.8.05.0001 - Monitória - Despesas Condominiais - EXEQTE.: TOTALCRED SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA - EXECDO.: EDSON ALVES COSTA e outro

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 891 vimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimar o Executado para pagar as custas judiciais, prazo 15 dias. Int. Salvador, 08 de setembro de 2022. Maria José Caldas B. P. Fernandes Diretora de Secretaria ADV: DAVID BELLAS CÂMARA BITTENCOURT (OAB 4964/BA) - Processo 0804779-59.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de L

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.159 - Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 668 reais). DISPOSITIVO Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para CONDENAR a acionada ao pagamento de indenização por dano moral que fixo no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de correção monetária a partir da presente data e juros legais a contar da citação. Quanto aos honorários advocatí

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho considerados os seus reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica (CLT, art. 896-A). O simples descontentamento da parte com o teor da decisão judicial não basta para viabilizar o acesso a mais uma instância jurisdicional. Muito embora a crise de efetividade do sistema judicial brasileiro venha sendo combatida há vários anos por meio de reformas legislativas e po

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.114 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5238 Dívida Ativa, que deverá conter os mesmos elementos do Termo de Inscrição, quais sejam: I - o nome do devedor, dos co-responsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros; II - o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato; III - a origem,