Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 07 de Maio de 2020 Diário do Executivo - PTA 05.000304695-55 de 23/05/2019. - Sujeito Passivo: Casarão 2041 Ltda., IE: 002.360.420-0024, CNPJ 20.265.657/0001-98, Rua dos Timbiras, n.º 2041- Lourdes – Belo Horizonte – MG. PTA nº 05.000306199-64 de 08/07/2019. - Sujeito Passivo: Fernando Jesus de Oliveira, CPF 348.223.168-07, Praça Coronel Antonio Pietscher, N.º 44 – Jardim Caguassu – São Paulo – SP. Juiz de Fora, 06 de maio de 2020. Evaldo Luiz Goulart de Matt

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo Peixoto/Fazenda Vera Cruz - Araçuaí/MG - PA/N° 03030000363/14 - Área de RL: 40,0000 ha - APP: 20,6890 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. INDEFERIDA. NRRA Capelinha: 5.3 Antônio Aparecida de Araújo e Outra/Fazenda São Lourenço - Capelinha/ MG - PA/Nº 14010001308/14 - Área de RL: 9,6141 ha - APP: 2,7303 ha - Área de Intervenção Ambiental: 2,0400 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE 02 (DOIS) ANO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 05656876624 - Simone Maria de Sousa – ASP - 12/06/2017 , 06168675655 - Joao Paulo Nunes Teodoro – ASP - 12/06/2017 , 03607443629 - Marcio Flontino de Carvalho Martins – ASP 12/06/2017 , 01560574682 - Romulo Azevedo da Silva – ASP 12/06/2017 , 08963600670 - Maycon Gontijo Campos – ASP 12/06/2017 , 06688509652 - Vander Alisson dos Santos – ASP - 12/06/2017 , 06761081645 - Danilo Martins Vicente – ASP 13/06/2017 , 11481876694 - Felipe Viei

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais MASP 1079463-4, MAURICIO FERREIRA GUIMARAES , ASP , III /E , referente ao 3 º quinquênio de exercício, a contar de 14/06/2022. MASP 1448934-8, MAURICIO GOMES DE SOUZA , ASP , I /B , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 25/06/2022. MASP 1350836-1, MAURO CELESTINO DE SOUSA FILHO , ASP , I /B , referente ao 1 º quinquênio de exercício, a contar de 04/06/2022. MASP 1449148-4, MAX GEAN ALMEIDA DE SO