Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8ª VARA CRIMINAL DRª LOUISE VILELA LEITE FILGUEIRAS BORER. JUÍZA FEDERAL. DR. MÁRCIO ASSAD GUARDIA. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO. CLEBER JOSÉ GUIMARÃES. DIRETOR DE SECRETARIA. Expediente Nº 1981 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0105174-02.1996.403.6181 (96.0105174-0) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) X KATE GUIMARAES RIBEIRO X MARIA LUISA DE BRITO X MAURICIO SALLES CARNIATO(Proc. ADVOGADO-GILMAR MESQUITA PAIVA E SP069688 - SONIA MARIA HERNANDES GARCIA BARRETO E SP017549 - ELIDE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

há necessidade de produção de provas, sob o crivo do contraditório, para apuração do delito imputado aos réus.Designo o DIA 06 de dezembro de 2018, às 14h30m, horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos moldes dos artigos 400 a 405 do Código de Processo Penal, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas comuns e os réus serão interrogados.Expeça-se o necessário à realização da audiência acima designada, comunicando-se os Superiores Hierárquicos,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1066 1447 Processo nº 05011035528-8 Controle nº 717/2011 Partes: Justiça Pública x EVERTON DA SILVA DORO. Fls.97/102Intimação da defesa para ciência da r. sentença: Julgo parcialmente procedente esta ação penal e condeno EVERTON DA SILVA DORO, como incurso no artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal às pen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 598 2195 dos documento juntado pelo Assistente de acusação.. Advogado(a): DR.(a) CARLOS CHAMMAS FILHO - OAB nº 220.502/SP.. Processo nº 050.09.071545-4 C-1401/09 - Partes: JP X ADRIANO RICARDO DOS SANTOS - Fls. 72 Fica a defesa intimada que por liminar do Tribunal de Justiça - foi concedida a liberdade ao réu.. Advogado(a)

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

videoconferência com a Subseção Judiciária de Caraguatatuba/SP. Designo para tanto o dia 02 de SETEMBRO de 2016 às 14h00, na sala de videoconferência 1. Providencie a secretaria o agendamento e comunicação ao Juízo Deprecado.Sendo assim, altero o objeto da Carta Precatória nº 169/2016, a fim de constar que o ato ora deprecado refere-se à intimação do réu para audiência, a ser realizada por meio de videoconferência.Encaminhe-se por meio eletrônico.Ciência ao MPF após o términ

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 146/147. Intime-se, por publicação, a Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 461 do CPC, para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de fixação de multa, nos termos do parágrafo 5º do dispositivo mencionado. Int. 1ª VARA CRIMINAL Expediente Nº 6262 PETICAO 0007904-16.2012.403.6181 - BANCO CENTRAL DO BRASIL X ANTHERO DE MORAES MEIRELLES X CARLOS DANIEL CORADI(SP078689 - DOUGLAS MONDO) 1. Recebo o recurso em sentido estrito interposto, tempestivamen

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TEMPO ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ADITAR A EXORDIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Não há que se falar em inversão da ordem das fases processuais, quando se verifica que o Parquet, constatando irregularidade na denúncia, ofereceu o devido aditamento, o qual foi recebido pelo Juízo, tendo sido aberto prazo para manifestação da defesa, nos termos do art. 384 do Código de Processo Penal e, após, reaberto o prazo para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 1427 (OAB: 336862/SP) - Liberdade Nº 0312213-44.2002.8.26.0050 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Cristian Pinheiro Alvim Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos eletronicamente ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, competente para a apreciação do recurso. Após

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

há necessidade de produção de provas, sob o crivo do contraditório, para apuração do delito imputado aos réus.Designo o DIA 06 de dezembro de 2018, às 14h30m, horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos moldes dos artigos 400 a 405 do Código de Processo Penal, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas comuns e os réus serão interrogados.Expeça-se o necessário à realização da audiência acima designada, comunicando-se os Superiores Hierárquicos,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TEMPO ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ADITAR A EXORDIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Não há que se falar em inversão da ordem das fases processuais, quando se verifica que o Parquet, constatando irregularidade na denúncia, ofereceu o devido aditamento, o qual foi recebido pelo Juízo, tendo sido aberto prazo para manifestação da defesa, nos termos do art. 384 do Código de Processo Penal e, após, reaberto o prazo para