Seção III ● 20/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2013 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 RMA PENAL DE 1984, PERDEU EFEITO A MENCAO DO ARTIGO 100 DO CODIGO PENAL, ENQUANTO QUE O ARTIGO 74 DO CODIGO PENAL TRANSFORMOU-SE N O ARTIGO 91, II, DO CODIGO PENAL, QUE ENFATIZA OS EFEITOS DA COND ENACAO, SENDO UM DELES, A PERDA DOS INSTRUMENTOS DO CRIME EM FAVO R DA UNIAO, DESDE QUE CONSISTAM EM COISAS CUJO FABRICO, ALIENACAO , USO, PORTE OU DETENCAO CONSTITUA FATO IL

Diário da Justiça ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7050/2020 - Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 2596 Elo Agronegócios, os Sócios Ricardo Rocha Lima Paranhos, Carlos Vian e Vilson José Vian e demais coautores, consoante as provas apresentadas nestes autos. Em relação à infração ético-disciplinar informada nos autos, advirto ao Requerido Geraldo Goulart Neves e Reges Siqueira Neves que este processo somente se discute a questão de mérito ligada ao contrato. Eventuais infrações devem ser

Diário da Justiça ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7095/2021 - Segunda-feira, 8 de Março de 2021 2400 LTDA Representante(s): OAB 13040 - ANDREIA CRISTINA PEREIRA DE ARVELOS (ADVOGADO) REQUERENTE:CRISTIANO QUEIROZ CAPUZZO REQUERENTE:RICARDO ROCHA LIMA PARANHOS Representante(s): OAB 17874 - ALUIZIO GERALDO C RAMOS (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO DA AMAZONIA S.A. 0009421-24.2014.8.14.0045 Procedimento Comum C?vel RETIRO DO BOI TRANSPORTADORA LTDA,CRISTIANO QUEIROZ CAPUZZO,RICARDO ROCHA LIMA PARANHOS BANCO DA

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a5022e proferido nos autos. Considerando oAto Conjunto GP e GVP/CR nº 1/2021, publicado tendo em vista a recomendação do Setor de Saúde deste egrégio Regional, contida no memo SS nº 5/2021 de 21/01/2021, que relata a atual situação de crescimento do número de internaçõe

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 38 reclamante os benefícios da justiça gratuita e no mérito julgar trabalhou como coordenador de logística. parcialmente procedentes os pedidos e condenar a reclamada ao Aduz que naquele período cumpria a seguinte jornada: "a) 1 dia na pagamento proporcional, 9/12 dda participação nos lucros de 2014. semana: das 06:30 ás 19:00, com 1 hora de intervalo, de segunda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2601 2603 66 - 0002467-13.2018.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Lucia Helena Bocchi Faibicher - Recorrente: Luísa Francisca do Nascimento Sousa - Recorrido: Trajeto Construções Serviço - Advogada: Janilva Jandira da Costa (OAB: 394065/SP) - Advogado: Idelvar Coelho Starteri (OAB: 157876/SP)

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 205 trabalhista 0016422-23.2015.5.16.0012 Prescrição Quinquenal 1. RELATÓRIO De início, requer a reclamada o reconhecimento da prescrição RICARDO ROCHA LIMA ajuizou a presente reclamação trabalhista quinquenal das verbas trabalhistas oriundas do contrato de trabalho. em face da COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES, Considerando a data do ajuizamento da presen

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 SUFICIENTEMENTE HABIL A REPRIMIR A SUA CONDUTA DELITIVA (ART. 44 , III, CPB). ASSIM, O ACUSADO DEVERA PRESTAR SERVICOS PELO PRAZO DA PENA, A RAZAO DE OITO HORAS DE TAREFA POR SEMANA DE CONDENACAO , FIXADA DE MODO A NAO PREJUDICAR A SUA JORNADA DE TRABALHO (LEI N 7.210/84, ART. 149). JA O CURSO EDUCATIVO DEVERA SER CUMPRIDO D E ACORDO COM AS DISPONIBILIDADES DITADAS PELO

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 208 pagas no comparecimento da reclamada a essa Justiça as contribuições previdenciárias incidirão sobre as parcelas salariais Especializada, incabível a multa do art. 467 da CLT. deferidas (salário vencido), na forma do art. 28, da lei nº 8.212/91. Pedido impro Para o imposto de renda, observe-se a Instrução Normativa nº MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT:

Judiciário ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2060/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2016 200 Infrutífera a segunda proposta de conciliação. regulamentam o FGTS, deverá ser observado o prazo prescricional É o que tinha de relevante ser relatado. de 05 (cinco) anos. 2. FUNDAMENTAÇÃO No presente caso, porém, observo que o FGTS pleiteado pelo Preliminarmente, a reclamada requer sejam todas as publicações reclamante é verba reflexa da parcela princi