Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 1191 contrário. Deveras, a partir do início da vigência da Lei Federal n. 11.960/2009, os juros de mora sobre os débitos da fazenda pública necessária e obrigatoriamente devem ser contados pelos mesmos índices de variação da remuneração dos depósitos em caderneta de poupança, como expressamente co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1064 TURMA, julgado em 27/10/2015, DJe 20/11/2015) Diga a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito. Intime-se. - ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/ SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO PISARE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2986 1423 Processo 1002749-45.2015.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Marcelino Monroe Pereira - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), ANTONIO JOSE DE FREITA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2553 1088 Processo 0040878-30.2011.8.26.0309 (309.01.2011.040878) - Procedimento Comum - Atos Administrativos - Mrv Engenharia e Participações S/A - Prefeitura Municipal de Jundiai - Vistos.Defiro a dilação de prazo requerida a fls. 1259, 30 dias.Após, digam e conclusos.Int. - ADV: LUIZ MARTIN FREGUGLIA (OAB 105877/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2578 1472 de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1830 937 74836/SP), ANA LUCIA MONZEM (OAB 125015/SP) Processo 0025484-12.2013.8.26.0309 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamentos - ANTONIO LUIZ RIBEIRO - Secretário de Saúde do Município de Jundiaí/SP - Recebo a apelação interposta pelo impetrado em seu efeito devolutivo. Vista à parte contrári

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3147 1186 Savarese de Almeida - Interessada: Fatima Portella Ribas Manrtins - Interessado: Fernando Tarsitano Neto - Interessado: Guido Alencar Marolato - Interessada: Monica Aiko Tanaca - Interessada: Nilvia Brandini Nantes - Interessado: Ivan Sergio Canfora - Interessada: Joana D arc de Freitas Melo - Interessada: Kazuyo Nishizawa de Sou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 1013 Federal, de lavra do relator Ministro Edson Fachin, j. 21.10.2016: “Reconhecida a repercussão geral, impende a suspensão do processamento dos feitos pendentes que versem sobre a presente questão e tramitem no território nacional, por força do art. 1.035, §5º, do CPC. À Secretaria para as providência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4078 DO CPC PRAZO DE 15 DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ART. 1.003, § 5º, DO CPC - INSTADO A SE MANIFESTAR ACERCA DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 10, DO CPC, A PARTE AGRAVANTE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO IN ALBIS PRECEDENTES INTERPOSIÇÃO INTEMPESTIVA DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM 22/03/2022 RE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1739 acerca da matéria, a saber: “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Lei Estadual nº 13.918/09 - Juízo singular que acolheu parcialmente a exceção determinando a atualização dos valores dos débitos de acordo com a SELIC - Irresignação da executada - Pretensão ao reconhecimento da nulidade da CDA - I