Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1875 que, conquanto a Administração Tributária, em 27/10/2021, tenha reduzido a multa punitiva de R$ 11.155.476,25 (onze milhões, cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis reais, e vinte e cinco centavos) para R$ 5.023.990,22 (cinco milhões, vinte e três mil, novecentos e noventa reais, e vinte e dois centavos), es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 1607 Processo 1002749-45.2015.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Marcelino Monroe Pereira - Vistos. Fls. 199/200: Ante a notícia de cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II (NCPC). As partes ficam dispensadas do pagamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3039 1287 não efetivou pedido visando análise das cláusulas contratuais, tampouco apresentou planilha de cálculos dos valores que entende devidos, limitando-se ao pedido inicial de declaração da inexigibilidade da dívida inserida no cadastro de proteção ao crédito, razão pela qual não cabe discussão acerca da