Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 35 ZANATI (OAB 442898/SP) Processo 1003187-38.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Aparecido Moreira - Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o INSS a promover a averbação dos períodos acima reconh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 69 V.G.M.J. - E.A.J. - Vistos. P. 687/688: ciente da regularização da representação processual do executado. Não havendo notícia de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, prossiga-se nos termos da decisão de p. 676/677. Int. - ADV: AMAURY PEREIRA DINIZ (OAB 60108/SP), ARMANDO BERTINI JUNI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 44 TOSE (OAB 386219/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP) Processo 1001526-58.2020.8.26.0236 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.V.A.B. - Ciência, às partes, de que o mandado de averbação foi encaminhado via sistema CRCJUD para seu devido cumprimento. A respectiva certidão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3432 35 digital, o cumprimento de sentença deve-se dar na forma de incidente processual, por meio de petição intermediária, devendo o exequente observar o disposto nas orientações traçadas no PROVIMENTO CG 16/2016 e COMUNICADO CG 1.789/2017. 3) Certifiquem-se os honorários do(a) procurador(a) dativo(a), se o cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 20 ADV: JÚLIO LUCAS MESQUITA PONGELUPE (OAB 363624/SP) Processo 0002226-17.2021.8.26.0236 (processo principal 1003436-33.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - ADÃO BENEDITO DA ROCHA - Vistos. Diante da concordância do exequente, homologo o cálc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 60 Processo 0003176-80.2008.8.26.0236 (236.01.2008.003176) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Sergio Henrique Malaspina - Vistos. Considerando a extinção do cumprimento do julgado (incidente nº 105-16.2021), arquivese, com as cautela de praxe. Int. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3488 58 Afasto, outrossim, a falta de interesse de agir, visto que houve pedido na esfera administrativa (p.17; 127). Outrossim, a própria contestação apresentada demonstra a resistência ao pedido da autora. A preliminar de prescrição quinquenal se confunde com o mérito e com ele será analisada. Portanto, há a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 64 legitimidade ativa do co-herdeiro Paulo César da Silva uma vez que, no caso específico, estando o bem litigioso para ser partilhado, este ainda integra a herança, a qual é indivisa (art.1.791 do CC). Assim, os herdeiros são co-proprietários da coisa comum, sendo possível a um dos herdeiros reivindicar a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 27 Processo 1001803-40.2021.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Luiz Antonio Marcal - Vistos, Defiro a produção da prova oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas. Para tal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/2022, às 14h00min, a ser realiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 61 Dermatologia Ltda - Vistos. 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: (x) Providenciar o recolhimento da taxa para expedição de Carta AR, no valor R$ 26,00 (código 120-1) por réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CP