Caderno 5 - Editais e Leilões ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1860 371 III PENA. 3. Por aquilo que consta dos autos o acusado é tecnicamente primário (fls. 114) e o dolo com que agiu deve ser recebido como normal. Neste contexto, é a pena privativa de liberdade fixada no mínimo legal a ser cumprida desde o início no regime aberto. 3.1. Presentes os requisitos do art. 44, § 2º, do Código Penal, é a pe

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2320 510 PAULÍNIA EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Termo Circunstanciado - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Jessika Helena de Oliveira, PROCESSO Nº 0002043-67.2012.8.26.0428, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Paul�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1690 1512 IP : 410/2014 - Paulinia AUTOR : J.P. REPRESENTADO : E.S. VARA:2ª VARA PROCESSO :0005009-32.2014.8.26.0428 CLASSE :INQUÉRITO POLICIAL IP : 420/2014 - Paulinia AUTOR : J.P. DECLARANTE : M.L.O.J. VARA:2ª VARA PROCESSO :0005120-16.2014.8.26.0428 CLASSE :AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE BO : 172/2014 - Paulinia A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3244 1570 CITADA E INTIMADA para oferecer contrarrazões (Súmula 707 do Excelso Supremo Tribunal Federal). No silêncio, VEDADA A REINTIMAÇÃO, voltem conclusos para extinção da punibilidade. 5) Caso seja juntada a guia, expeça-se MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO QUERELADO, para que tome ciência da existênc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3495 1501 Hg Mussi Silva (OAB: 402365/SP) - Daniel Sebastiao da Silva (OAB: 57671/SP) - Tersio Idbas Moraes Silva (OAB: 318211/SP) - Liberdade Nº 1500022-53.2020.8.26.0593 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 1664 P.R.I.C. - ADV: FRED WILLIAN SILVA PERDIGÃO DA COSTA (OAB 289333/SP) Criminal 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO MARCIA YOSHIE ISHIKAWA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDO CESAR WALTER EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0368/2014 Processo 0000009-90.2010.8.26.0428 (428.01.20

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1086 318 1ª Vara Criminal 1ª. Vara Criminal -/SP. Edital de citação com prazo de 15 dias O(A) Doutor(a) JOSÉ ROBERTO NOGUEIRA NASCIMENTO, MM(ª) Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara Criminal - de Marília -, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu RICARDO VIDAL RIBAS , RG 269618788, fi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2789 1128 Hermelino de Oliveira Graca (OAB: 51209/SP) - - 2º Andar Nº 2074656-30.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Laranjal Paulista - Impetrante: Hermelino de Oliveira Graca - Impetrant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1690 1513 testemunhas comuns e interrogatório do acusado e que permanece no aguardo da vinda do laudo de exame do local, para possibilitar a abertura de vistas às partes para oferecimento de alegações finais (fls. 108/112). Ocorre que vieram aos autos documentos que comprovam que o verdadeiro acusado utilizou-se de i

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2133 1410 Revisor Almeida Sampaio - Apelante: ROGERIO BERNARDO DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: CESAR AUGUSTO LUIZ LEONARDO (OAB: 265830/SP) (Defensor Público) (Fls: 196) 107 - 0003250-46.2004.8.26.0052 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Relator Bandeira Lins - Apelante: Marcos Andre dos