Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1345 1025 termos da Lei n. 12.016/2009, a sentença que conceder o mandado de segurança pode ser executada provisoriamente, salvo nos casos em que for vedada a concessão da medida liminar (art. 14, §3º). A vedação à concessão de medida liminar ocorre nas hipóteses de compensação de créditos tributários, entrega de mer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1349 958 EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Feitas as anotações de estilo, arquivem-se os autos e comunique-se ao Distribuidor. P.R.I.C. custas de preparo R$ 96,85 e porte remessa R$ 25,00 - ADV: DENIZ GOULO VECCHIO (OAB 282069/SP), KARINA DA CRUZ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2370 1312 816/208, PA nº 12/204 e CJ-SF nº 64/208, bem como as aposentadorias e pensões devidas a empregados e ex-empregados, e seus beneficiários, admitidos na Nossa Caixa sob o regime autárquico e que efetuaram a opção pelo regime trabalhista, nos termos das Leis nºs 10.430/71 e 8.236/93 e Decretos nºs 7.711, de 19 de mar�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2093 864 Código de Processo Civil, não sendo CONTESTADA a ação, no prazo de 30(trinta) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(res). Int. - ADV: MYLENE RAGOZZINO PAULINO (OAB 253075/SP) Processo 1004020-96.2016.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Jaciara Mar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2229 996 DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - Diga a autora acerca do cumprimento da carta precatória. - ADV: SANDRA FERREIRA DE SENA (OAB 98451/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP) Processo 1046127-58.2016.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - Ticiana Veras dos Santos - Vistos.Tratase de mandado de segurança impetra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1269 941 para que seja assegurada a incorporação do adicional de local de exercício aos vencimentos da impetrante, para todos os fins legais, mediante apostilamento, reconhecido o cunho alimentar, de acordo com o previsto na lei. As parcelas vencidas antes do ajuizamento desta deverão ser objeto de ação autônoma. As vencida

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 638 Apelante: Thiago Facholi Zambrini; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014/SP); Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Apelante: Renato Rogerio Rocha; Advogado: Mauro Ferreira de Melo (OAB: 242123/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB: 363014

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2376 2506 o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. ADV: ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP) Processo 1009

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2098 912 55 da Lei 9.099/95.Defiro o benefício da Justiça Gratuita nos termos da Lei 1.060/50 e do art. 98 e seguintes do CPC (Lei 13.105/15). Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.P.R.I.C. - ADV: IGOR FORTES CATTA PRETA (OAB 248503/SP), RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP) Processo 1001840-10.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2738 um centavos), valor este que será dividido em proporções iguais entre as partes, no prazo de até 05 dias após a realização da audiência, através de depósito em conta bancária em nome do conciliador, a qual será informada no momento da audiência, ou, no caso de inconsistência dos dados bancários, at