1 resultados encontrados para rigidez das clausulas - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 TER, DE NUMERO INDETERMINADO DE ADERENTES, A ACEITACAO PASSIVA DA S MESMAS CONDICOES, DE SORTE QUE SEJA INVARIAVEL O CONTEUDO DE TO DAS AS RELACOES CONTRATUAIS; B) A PREDETERMINACAO, POR UMA DAS PA RTES, DAS CLAUSULAS DOS CONTRATOS A SEREM ESTIPULADOS EM SERIE; C ) A RIGIDEZ DAS CLAUSULAS, IMPOSSIBILITANDO A FLEXIBILIDADE NO CU MPRIMENTO DAS AVENCAS. ASSIM, NAO EXISTE NEN