Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 131189-16.2015.8.09.0175 : 463 : ACAO PENAL : VALTEIR RIBEIRO FARIA DIEIMY REGINA DA COSTA RIBEIRO ACUSADO : EDER TAVARES DE SOUSA ADV ACUS : 12841 GO - JOSE DIAS INOCENCIO 6884 GO - JOSE ULISSES NEVES SOBREIRO DESPACHO : INTIME-SE OS ADVOGADOS CONSTITUIDOS NOS APENSOS PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO. GYN, 21/05/2015. OSCA

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 CESSUAL PENAL COM A NOVA REDACAO OUTORGADA PELA LEI FEDERAL N 12. 736/2012 E, TENDO EM VISTA QUE NAO EXISTEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO CAUTELAR, FACULTO-LHES O DIREITO DE, CASO QUEIRAM, APE LAREM EM LIBERDADE. TRANSITADA EM JULGADO, EM ATENCAO A RESOLUCAO N 116/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA (CNJ), MORMENTE QUAND O ASSEVERA QUE O INGRESSO DO APENADO NO REGI

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 ENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CP CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO D E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO S ALARIO-MINIMO, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVER A SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO C

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 ER CONSIDERADA NEUTRA A REPROVABILIDADE; DOS AUTOS TRANSPARECE QU E O REU APRESENTA BONS ANTECEDENTES, MOTIVO PELO QUAL A PRESENTE CIRCUNSTANCIA NAO LHE PREJUDICA (VIDE CERTIDAO DE FLS. 133/134); QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE, ENTENDO SER POSITIVA, HAJA VIS TA A FALTA DE ELEMENTOS NEGATIVOS NOS AUTOS; NAO HA MAIORES DADOS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNSTANCIA ATINENTE A

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 ADV ACUS : 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA DESPACHO : ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA, PARA CONDENAR OS REUS ADRIANO DE SOUSA ARAUJO E LUCIANO MARCOS CRISPIM NAS PENAS DO ART. 155, 4, INCISOS I, II E IV, DO CODIGO PENAL PASSO A DOSAR A PENA, A LUZ D O QUE ESTABELECEM OS ARTS. 59 E 68, AMBOS DO CP. I