Seção II ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2260 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 9 E 68 DO CP, BEM COMO A CONSTITUICAO FEDERAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, CONFORME FUNDAMENTOS ABAIXO DELINEADOS1. CULPABILIDADE: DEVE-SE AFERIR O MAIOR OU MENOR INDICE DE REPROVABILIDADE DO AGE NTE, NAO SO EM RAZAO DE SUAS CONDICOES PESSOAIS, COMO TAMBEM EM V ISTA DA SITUACAO DE FATO EM QUE OCORREU SUA CONDUTA (DELMANTO, CE LSO. CODIGO PENAL COMENTADO. 3 ED., PAG. 89).

Seção II ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 NCA PENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO DECORRENTE DE FATO I LICITO ANTERIOR (CRIME OU CONTRAVENCAO PENAL) E QUE NAO IMPLIQUE EM REINCIDENCIA. DESTE MODO, NESTE PARTICULAR, FIEL AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA NAO CULPABILIDADE, OS ANTECEDENTES DEVE SER CON SIDERADA A SEU FAVOR; CONDUTA SOCIAL: TRATA-SE DA AVALIACAO DO CO MPORTAMENTO DO SENTENCIADO, BASICAMENTE POR M

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 EGUNDO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO PE NAL. EM RAZAO DA CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UMA PE NA INDIVIDUALIZADA, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AOS REUS, NOS TERMOS DO ESTATUTO PENAL, ARTIGO 68, INICIANDO COM A PENA BAS E, ONDE SAO ANALISADAS AS OITO CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, OBSERVANDO QUE A LEI PREVE

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 O PELO QUAL A TENHO COMO FAVORAVEL; PERSONALIDADE: DIZ RESPEITO A SUA INDOLE, A SUA MANEIRA DE AGIR E SENTIR, AO PROPRIO CARATER D O AGENTE. (DELMANTO, PAG. 59). NAO HAVENDO LAUDO TECNICO NOS AUTO S A RESPEITO; TAL CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DEVE SER CONSIDERADA NEU TRA; MOTIVOS: OS MOTIVOS DO CRIME NAO LHE FAVORECEM, VEZ QUE PRAT ICADO POR MOTIVO FUTIL; CIRCUNSTANCIAS: E TUDO

Seção II ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 DEVE-SE AFERIR O MAIOR OU MENOR INDICE DE REPROVABILIDADE DO AGE NTE, NAO SO EM RAZAO DE SUAS CONDICOES PESSOAIS, COMO TAMBEM EM V ISTA DA SITUACAO DE FATO EM QUE OCORREU SUA CONDUTA (DELMANTO, CE LSO. CODIGO PENAL COMENTADO. 3 ED., PAG. 89). O CRIME E O AUTOR M ERECEM ALTO GRAU DE REPROVACAO SOCIAL, VEZ QUE IMPUTAVEL, POSSUIN DO CONSCIENCIA DA ILICITUDE, SENDO-LHE EXIGI

Seção II ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 DESPACHO : FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO CONSELHO DE SENTENCA, FICAM OS REUS ALEX SANTOS ARAUJO E LUCAS SANTOS ARAUJO, JA QUALIFICADOS, C ONDENADOS PELO TRIBUNAL DO JURI, O PRIMEIRO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV, C/C ARTIGO 29, 1, TODOS DO CODIGO PENAL E O S EGUNDO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, DO CODIGO PE NAL. EM RAZAO DA CONDENACAO E POR DI

Seção II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 S DE DETENCAO. NA SEGUNDA FASE DE INDIVIDUALIZACAO DA PENA, NAO H A DE SER RECONHECIDA NENHUMA ATENUANTE. PRESENTE A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DO ART. 61, II, F, DO CODIGO PENAL2, MAJORO A PENA EM 0 1 (UM) MES, ELEVANDO-A PARA 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO. PASSAN DO PARA A TERCEIRA FASE DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, NAO HA CAUSA DE DIMINUICAO. NESTA OPORTUNIDADE, DEIXO DE RE

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 TOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA DESABONAR A PERSONALIDADE DO REU, MOTIVO PELO QUAL A TENHO COMO FAVORAVEL; MOTIVOS: OS MOTIVOS DO C RIME NAO LHE FAVORECEM, VEZ QUE PRATICADO POR MOTIVO FUTIL; CIRCU NSTANCIAS: E TUDO O QUE SE ENCONTRA AO REDOR DO FATO E QUE POSSA TER INFLUIDO NA SUA REALIZACAO. AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PROPRIAS DA VIOLENCIA DE GENERO, ISTO E, AGRESSAO PRAT

Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 TS. 59 E 68 DO CP, BEM COMO A CONSTITUICAO FEDERAL, PASSO A DOSIM ETRIA DA PENA, CONFORME FUNDAMENTOS ABAIXO DELINEADOS. CULPABILID ADE: DEVE-SE AFERIR O MAIOR OU MENOR INDICE DE REPROVABILIDADE DO AGENTE, NAO SO EM RAZAO DE SUAS CONDICOES PESSOAIS, COMO TAMBEM EM VISTA DA SITUACAO DE FATO EM QUE OCORREU SUA CONDUTA (DELMANTO , CELSO. CODIGO PENAL COMENTADO. 3 ED., PAG.