5 resultados encontrados para rime nto da pena - data: 10/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018 Publicação: terça-feira, 28/08/2018 DOS AUTOS, EXTRAI-SE QUE O REEDUCANDO CUMPRIU A PENA NA MODALID A DE DE PRESTACAO PECUNIARIA (FLS 31/32) NO ENTANTO, NOTA-SE, QU E RESTA O CUMPRIMENTO DE 913 (NOVECENTOS E TREZE) HORAS, CONCERNE N TES A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE CONSIDERANDO AS RAZOES A PRESENTADAS PELO REEDUCANDO, BEM COMO O PARECER MINISTERIAL DE FL S 41, NAO HA OBICE AO DEFERIMENTO DO PEDID
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 AUTOS NR. : 156 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MATHEUS RIBEIRO AGUIRRE VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________ ______________________________________ PROCESSO: 201600422700 NOM E
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 , MANTENHO A DECISAO DE FLS 18/19 NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMP RIME NTO DA PENA PELO SENTENCIADO CUMPRA-SE RIO VERDE-GO, 11 DE JUNHO DE 2015 DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 174084-14.2012.8.09.0137 AUTOS NR. : 847 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ROBSON ALVES DE ARAUJO ACUSADO : DAMILTON GUEDES DE CARVALHO ADV ACUS : 39872 GO - GILSOM LI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 OS D E CONDENACAO POR CRIME HEDIONDO, PRATICA DE TORTURA, TRAFICO ILIC ITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS, E TERRORISMO, SE O APE NADO N AO FOR REINCIDENTE ESPECIFICO EM CRIMES DESSA NATUREZA PAR AGRAFO UNICO - PARA O CONDENADO POR CRIME DOLOSO, COMETIDO COM VI OLENCI A OU GRAVE AMEACA A PESSOA, A CONCESSAO DO LIVRAMENTO FICA RA TAMB EM SUBORDINADA A CONSTATACAO DE CON