Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 8302 A reclamada deverá comprovar nos autos, em guias próprias, os recolhimentos das contribuições previdenciárias (guia GPS no DECISÃO-PJe código 2909), imposto de renda (guia DARF código 1889) e custas processuais (guia GRU código 18740-2), inclusive, se houver, as Vistos os autos. custas complementares fixadas no v. Acórdão, devidamente Ante a manifestação

Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 ADVOGADO O acórdão recorrido está lastreado em provas. Incabível, portanto, o recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da RECORRIDO Súmula 126 do TST. RECORRIDO Não há violação ao inciso XXVI do art. 7º da CR, pois a Turma RECORRIDO apenas deu a interpretação que julgou apropriada à realidade fática, RECORRIDO não tendo sido negada valid

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 814 RECORRIDO BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES(OAB: 111468/RJ) EUCLIDES CAVALCANTE SILVA(OAB: 153111/RJ) LUCAS NEVES DE FARIA(OAB: 133346/MG) NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR(OAB: 147849/RJ) LUCAS NEVES DE FARIA(OAB: 133346/MG) PARCERIA CONSERVACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA - ME SOMEL ENGENHARIA LTDA MANUT

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ATOrd-0010491-12.2021.5.03.0070 AUTOR MAURICIO MARQUES FALEIROS ADVOGADO RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTO(OAB: 84612/MG) ADVOGADO RAFAEL DIEGO SENA BRAGA(OAB: 185890/MG) ADVOGADO LETICIA CRISTINA GONCALVES ROSA(OAB: 172723/MG) ADVOGADO JOVENTIL DA SILVA SENA(OAB: 91301/MG) RÉU NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR(OAB: 147849/RJ) R�

Judiciário ● 03/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3424/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2536 do art. 895, §1º, IV, da CLT e do art. 163, §1º, do Regimento Interno condenação para R$2.000,00, com custas no importe de R$40,00, deste Tribunal. pela reclamada, que fica autorizada a requerer o reembolso do valor Secretaria da 10a. Turma. pago a maior após o trânsito em julgado. Quanto ao mais, manteve BELO HORIZONTE/MG, 03 de março de 2022. a decisão

Judiciário ● 23/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3273/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FRANCISCO DOMINGUES LOPES(OAB: 16116/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - ANTONIO LUIZ AMORIM - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD Processo Nº ROT-0010019-74.2021.5.03.0049 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA Revisor ADRIANA CAMPOS DE SOUZA FREIRE PIMENTA RECORRENTE CIBELLE VARGAS SAVIOTTI ADVOGADO SANDRO AL

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2892 pagamento implicará reconhecimento do que foi feito a contento. 2º réus (ID 189e4c2), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Os recolhimentos previdenciários deverão ser comprovados nos O silêncio do autor no prazo de 05 dias das datas informadas para autos no prazo de 30 dias após a quitação da última parcela do pagamento implicará reconhecimento

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 ADVOGADO RECORRIDO PODER JUDICIÁRIO ADVOGADO JUSTIÇA DO ADVOGADO RECORRIDO EMENTA: ACORDO JUDICIAL - TERMO DE ADESÃO QUITAÇÃO - LIMITES. Se a autora aderiu, por meio de termo RECORRIDO ADVOGADO apresentado pela associação representativa dos trabalhadores, a acordo judicial firmado pela primeira reclamada nos autos do MS n. ADVOGADO 26.077/DF e do Processo n. 000

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 ADVOGADO outubro/2019). Dar provimento parcial ao recurso das reclamadas para afastar a determinação de que a renúncia homologada ADVOGADO 1443 LETICIA CRISTINA GONCALVES ROSA(OAB: 172723/MG) RUBIA MARQUES DE SOUZA PINTO(OAB: 84612/MG) abrange apenas o percentual de 72% (setenta e dois por cento) das "parcelas em execução que tratem da isonomia", tratando-se do montant

Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 - EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA Processo Nº ROT-0010852-14.2019.5.03.0033 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Paula Oliveira Cantelli Revisor Paula Oliveira Cantelli RECORRENTE SERGIO CARLOS MARTINS ADVOGADO ALEXANDRE MAGNO FERREIRA RAMALHO(OAB: 126924/MG) RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Intimado(s)/Citado(s): - EMPRESA BRASILEIRA DE