Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 781 da Súmula nº 14 deste Regional. DIFERENÇAS DAS PARCELAS DO SEGURO DESEMPREGO Oportunamente calcule-se o imposto de renda devido pelo Improcedente a postulação autoral relativa a diferenças do seguro trabalhador, na forma das Leis n° 8.541/92, artigo 46, e 7.713/88, desemprego, eis que não há prova da percepção do benefício e dos artigo 12-A, §1º, e da Inst

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 5517 alguma conduta antiética ou ilícito penal, devendo, no entanto, haver a comunicação do fato ao Conselho de Ética da OAB e ao PODER JUDICIÁRIO Ministério Público Federal, para adoção das providências que JUSTIÇA DO reputarem cabíveis. Voltando à questão central, verifica-se que não se trata de uma ação legítima, porquanto o trabalhador interessado não es

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0006249-21.2018.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6303038615 AUTOR: GILSON DE SOUZA PEREIRA (SP309223 - AURENICIO SOUZA SOARES, SP323415 - SANDRA REGINA GOUVÊA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) 0006123-05.2017.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6303038540 AUTOR: LAURO OLIVEIRA FERNANDES (SP258808 - NATALIA GOMES LOPES TORNEIRO, SP406449 - CAROLINA CAMPAN

Judiciário ● 19/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1208 PAULO DE ANDRADE LIMA, Juiz(íza) do Trabalho da 20ª Vara do 94/2012 e 128/2013 do CSJT, do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº Trabalho do Recife, fica(m) intimado(s) por meio deste edital 15/2008 e do Ato TRT6-GP N.º 443/2012. Documento assinado o(a)Autor(a), acima nominado(s), através de seu(sua) advogado(a) digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 1004 7 - A ex-empregada deve declarar, sob as penas da lei, que não é 4- Deve o ex-empregador fornecer diretamente as guias de FGTS e devedora de pensão alimentícia. Existindo a obrigação de pagar SD/CD devidamente preenchidas, pois excede os limites deste tipo pensão, a decisão judicial deve ser juntada para análise. de procedimento a expedição de ordem para

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 1395 22 - 0002068-21.2011.8.26.0362 - Processo Físico - Apelação - Mogi-Guaçu - Relator Souza Nery - Revisor Roberto Midolla - Apte/Apdo: Emerson Benedito Mendes - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Adilson Sulato Capra (OAB: 202038/SP) (Defensor Dativo) 23 - 0002193-04.2014.8.26.0614 - Processo Fís

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1809 508 (OAB: 302518/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0011453-23.2012.8.26.0082; Apelação; Comarca: Boituva; Vara: 1ª Vara Judicial; Nº origem: 0011453-23.2012.8.26.0082; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Paulo Henrique de Almeida; Advogado: Gisele Antunes Mioni (OAB: 247691/SP) (Defens

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1095 1487 Nº 0246044-16.2011.8.26.0000 - Habeas Corpus - Tupã - Impetrante: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO - Paciente: Juliano Nunes de Oliveira - Magistrado(a) Luis Soares de Mello - Julgaram prejudicada a ordem. V.U. - Advs: MARIA APARECIDA DE AZEVEDO (OAB: 98261/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 0250457-72.2011.8.26.0000

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 111 Fernando Moreira da Silva 0001254-76.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Petição Criminal; Comarca: Arujá; Vara: 1ª Vara; Ação: Inquérito Policial; Nº origem: 0004389-73.2012.8.26.0045; Assunto: Homic

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1453 1147 AUTOR : Justiça Pública RÉU : PAULO LUIZ LINO VARA:1ª VARA DO JÚRI PROCESSO :0834473-66.2013.8.26.0052 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ORIGEM : 4389-73.2013.8.26.0045 JUÍZO DEPREC. : 1ª Vara Criminal Distrital de Arujá/SP - Aruja-SP AUTOR : Justiça Pública RÉU : RINALDO FRANCISCO DA SILVA VARA:4ª VARA DO JÚR