Caderno único ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 29 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1653ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de dezembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ APELACAO Nº 0001324-93.2014.9.26.0020 (nº 003491/2014) Processo de origem: 005512/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO

Caderno único ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 30 de 54 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1671ª · São Paulo, quarta-feira, 21 de janeiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ APELACAO Nº 0006076-83.2011.9.26.0030 (Nº 6948/2014 - Feito nº 62175/2011 - 3a AUDITORIA) Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Revisor: CLOVIS SANTINON Delito: Artigo 303, 'caput', c.c. o artigo 53, ambos do Código P

Caderno único ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 28 de 40 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 7 · Edição 1660ª · São Paulo, sexta-feira, 19 de dezembro de 2014. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ Apda.: a Justiça Militar do Estado Desp.: São Paulo, 16 de dezembro de 2014. 1. Vistos. 2. Intimem-se as partes do retorno dos autos do Colendo Superior Tribunal de Justiça. 3. Tendo em vista o trânsito em julgado