TJMSP 10/12/2014 - Pág. 9 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 7 · Edição 1653ª · São Paulo, quarta-feira, 10 de dezembro de 2014.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Adib Casseb
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APELACAO Nº 0001324-93.2014.9.26.0020 (nº 003491/2014)
Processo de origem: 005512/2014 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL REEXAME NECESSÁRIO
Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Revisor: FERNANDO PEREIRA
Apelante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): LUIZ FERNANDO SALVADO DA RESSURREICAO, OABSP 083480 Proc. Estado
Apelado(s): EDEVILSON DONIZETI MAXIMO CB PM RE 953189-A
Advogado(s): FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA, OABSP 198437, MARCELO CYPRIANO,
OABSP 326669
ORDEM DO DIA PARA O(S) JULGAMENTO(S) EM SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA A REALIZARSE EM 18 DE DEZEMBRO DE 2014, ÀS 13:30 HORAS, DO(S) FEITO(S) ABAIXO RELACIONADO(S):
HABEAS CORPUS Nº 0003952-18.2014.9.26.0000 (nº 002462/2014)
Processo de origem: 072539/2014 - 4A AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Impetrante(s): RONDINELI DE OLIVEIRA DORTA, OABSP 245253
Paciente(s): ELTON HENRIQUE ALVES FERREIRA SD 1.C PM RE 920967-A
Autoridade Coatora(s): O MM. JUIZ DE DIREITO DA 4ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
APELACAO Nº 0005156-38.2012.9.26.0010 (nº 006946/2014)
Processo de origem: 066081/2012 - 1a AUDITORIA
Relator: CLOVIS SANTINON
Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): WILLIAN JEFFERSON RODRIGUES EX-SD 1.C PM RE 913061-6
Advogado(s): MICHEL STRAUB, OABSP 132344
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0006076-83.2011.9.26.0030 (nº 006948/2014)
Processo de origem: 062175/2011 - 3a AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 303, ''caput'', c.c. o artigo 53, ambos do Código Penal Militar
Apelante(s): RINALDO OLIVEIRA DA SILVA REF 1.SGT PM RE 864639-2
Advogado(s): ROBERTO FUNEZ GIMENES, OABSP 255354
Apelado(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0003014-98.2012.9.26.0030 (nº 006951/2014)
Processo de origem: 064903/2012 - 3a AUDITORIA
Relator: PAULO PRAZAK
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 305, c.c. o artigo 70, inciso II, alínea ''l'', ambos do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): JURANDIR DE JESUS SANTOS EX-SD 2.C PM RE 135379-9
Advogado(s): ELIEZER PEREIRA MARTINS, OABSP 168735 e outros
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
APELACAO Nº 0003400-98.2012.9.26.0040 (nº 006952/2014)
Processo de origem: 065086/2012 - 4A AUDITORIA
Relator: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR
Revisor: CLOVIS SANTINON
Delito: Artigo 303, ''caput'', do Código Penal Militar
Apte/apdo(s): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO