Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

definitiva em 47 (quarenta e sete) dias-multa. Considerando que atualmente a ré não trabalha, arbitro o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, corrigidos monetariamente pelos índices oficiais até o pagamento.Como regime inicial de cumprimento de pena fixo o ABERTO, nos termos do que preconiza o artigo 33, 2, c, do Estatuto Repressor, mediante o cumprimento de condições a serem estabelecidas pelo MM. Juízo das Execuções Penais.Presente

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIADEMA E AMERICANA/SP, VISANDO OITIVA DAS TESTEMUNHAS TIAGO - RICHARD E WAGNER. 0009740-58.2012.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X ORLANDO RUFO GONZALEZ(SP089038 - JOYCE ROYSEN E SP101367 - DENISE NUNES GARCIA E SP286798 - VERIDIANA ELEUTERIO VIANNA) X BRITALDO PEDROSA SOARES(SP115274 - EDUARDO REALE FERRARI E SP146195 - LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO E SP220748 - OSVALDO GIANOTTI ANTONELI) X RINALDO PECCHIO JUNIOR Intimem-se as I. Defesas dos réus, para se manifestem acerca da testemunha Alfredo Bott

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0012270-69.2011.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X PAULO ROBERTO MANZINI(SP154499 - GIULIANO GUERREIRO GHILARDI E SP279281 - GUSTAVO GARCIA VALIO E SP214660 - VANESSA BRAGA PINHEIRO) X PEDRO ALVES DIAS X CESAR FURLAN PEREIRA X CLAUDIA CRISTINA DIAS PEREIRA X CASSIA MARIA BELMONTE SALLES PEREIRA(SP185902 - JOÃO LUIZ BALDISERA FILHO E SP019432 - JOSE MACEDO E SP248080 - DANILO CAMPAGNOLLO BUENO) INTIMAÇÃO DEFESAS NA FASE DO ART. 403 CPP, DESPACHO DE FL. 354: Considerando a informação supra, abra-se

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUNIOR) Trata-se de resposta escrita à acusação, formulada pela defesa do réu ADILSON TOMAZ (fls. 284/297), nos termos da redação dos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal. I, da Lei 8137/90, na forma do artigo 71, do Código Penal.A materialidade delitiva está comprovada pela constituição definitiva do crédito tributário (fls.68/69), não sendo exigível aguardar o fim da execução fiscal.5 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA.A denúncia preenche os requisit

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

seguintes do CPP.Não havendo testemunhas arroladas pela acusação, para a audiência de instrução e julgamento, quando serão ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa e interrogado o réu, designo o dia 17 de ABRIL de 2013, às 14:40 horas.Intime-se.Requisitem-se as folhas de antecedentes dos réus, bem como as certidões dos feitos que eventualmente constarem. Autue-se em apenso.Deixo de determinar que se dê ciência à defesa dos documentos juntados pelo órgão ministerial às fls. 6

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1644 63 Processo 0020804-15.2012.8.26.0019 (019.01.2012.020804) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento Sa - Cleberson Pereira de Souza - PROC. 1819/12 - Vistos. Ante a certidão supra, aguarde-se o prazo de 06 meses previsto no art.475, § 5

Publicações Judiciais I ● 14/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2012.61.05.009740-7/SP APELANTE APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO NÃO OFERECIDA DENÚNCIA No. ORIG. : : : : : : : Justica Publica ORLANDO RUFO GONZALEZ SP089038 JOYCE ROYSEN e outro(a) BRITALDO PEDROSA SOARES SP115274 EDUARDO REALE FERRARI e outro(a) RINALDO PECCHIO JUNIOR 00097405820124036105 1 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Vistos. O julgamento do Recurso Extraordinário n.º 1.055.941 foi concluído em 28.11.2019, oportunidade em foi revogada a tutela provisória anteriormente concedida,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 71 Processo 4006518-27.2013.8.26.0019 - Procedimento Ordinário - Vícios de Construção - JOSÉ MARCOS TORREZAN EDUARDO HENRIQUE BOLSI - - STORAGE ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - - SONIA FERRAZ COSTA SORIANI - HUGO SORIANI - - JOÃO RIVAHIL BONANNO - - MARCOS ANTONIO COMETTI - - MARCIA SILVA SILVA VEIGA COMETTI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INDEFERIMENTO. INOCORRÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL. NÃO CARACTERIZADA A OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INADMISSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVA NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. ARBITRARIEDADE. NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. 1. O Incidente de Insanidade Mental não pode ser objeto de determinação de instauração na via estreita do Habeas Corpus, salvo manifesta arbitrariedade na denegação da realização da perícia. (Prece

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

criminais, etc. Assim, visando assegurar a liberdade individual do agente, determino a expedição das comunicações de praxe, anotando-se que não se farão constar da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas por autoridade policial ou por auxiliares da justiça, qualquer notícia ou referência a estes autos, ressalvada a hipótese de requisição judicial.Após as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos.P.R.I.C. 0008070-19.2011.403.6105 - MINISTERIO PUBLICO FE