Seção II ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 178713/2015 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 8A VARA CRIMINAL - 2 ANDAR - SL 226 EMITENTE: 3653048 EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L179 PROTOCOLO NUMR: 97286-52.2007.8.09.0051 (2007009

Seção III ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2780 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/07/2019 O DENUNCIADO, SENDO AUTORIZADO, DESDE JA, O ACESSO AOS DADOS DOS APARELHOS CELULARES (HISTORICO DE LIGACOES, MENSAGENS DE SMS, WH ATSAPP). PARA TANTO, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL CONDUTORA DA S INVESTIGACOES, A FIM DE QUE PROVIDENCIE A PERICIA DOS APARELHOS CELULARES APREENDIDOS EM PODER DO DENUNCIADO MICHEL CORREIA DOS SANTOS. LADO OUTRO, ACOLHO O PLEITO MINISTERIA

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 NOME DO CONDENADO NO SINIC; E (V) INTIME-SE A VITIMA DO INTEIRO T EOR DESTA (ART. 201, 2 DO CPP). PUBLICADA EM AUDIENCIA, REGISTRESE OPORTUNAMENTE. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. ATENDA-SE. NADA MA IS HAVENDO ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORM E VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU _____MCAS, ASSISTENTE, DIGITEI E S UBSCREVI O PRESENTE TERMO. NR. PROTOCOLO AUTO

Seção III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 EQUISITOS ELENCADOS PELO ART. 312 DO CPP. E O QUE SE DEPREENDE, A LIAS, DO PRECEITO NORMATIVO ALBERGADO NO ART. 366, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL, IN VERBIS: ART. 366. SE O ACUSADO, CITADO POR EDIT AL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, FICARAO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMI NAR A PRODUCAO ANTECIPADA DAS PROVAS CONS

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 97286-52.2007.8.09.0051 ( 200700972867 ) 299 ACAO PENAL JACKSON DOUGLAS CARVALHO DE MESQUITA CICERO LINDOMAR DE ARAUJO JOSE BETTES DA SILVA BELEM ADV ACUS : 10120 GO - ANTONIA MARIA RIBEIRO NETA DESPACHO : PREFACIALMENTE, TENDO O MINISTERIO PUBLICO SUSCITADO A IMPORTANCI A DA APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 SUPERMERCADO MARCOS E AVALIADOS EM R$ 1.116,75 (HUM MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), CONFORME AUTOS DE EX IBICAO E APREENSAO DE FLS. 38/42 E CUPOM FISCAL DE FLS. 93. INOBS TANTE AUSENCIA DE MANIFESTACAO MINISTERIAL NO SENTIDO DE APLICACA O DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA NO PRESENTE CASO, ENTENDO SER P ERFEITAMENTE APLICAVEL DIANTE DA POTENCIAL

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 NCAO DO ESTADO ATRAVES DO DIREITO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. P REFACIALMENTE, TENDO O MINISTERIO PUBLICO SUSCITADO A APLICACAO D O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO CASO EM EXAME, INSTA FAZER ALGU MAS BREVES DIGRESSOES A SEU RESPEITO: POIS BEM. DE ACORDO COM O P RINCIPIO DA OFENSIVIDADE, O DIREITO PENAL SO DEVE SER APLICADO QU ANDO A CONDUTA EFETIVAMENTE OFENDE UM BEM