Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 4376 momento, aplicou diversas medidas protetivas, que, hoje, não mais se justificam, considerando a inércia da parte em dar continuidade ao feito. As medidas não podem ser aplicadas por prazo indeterminado ou perpetuamente, sem prejuÃ-zo de que venham a ser renovadas se justificadas pela prática de novo fato delituoso ou novo ciclo de violência. Não se pode fazer de medidas, que possuem na

Diário da Justiça ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7333/2022 - Sexta-feira, 18 de Março de 2022 664 quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências, II) nos termos do artigo 2º da Lei 9.099/95, os princÃ-pios processuais especÃ-ficos do rito informal e simplificado dos juizados especiais; tem como objetivo permitir a celeridade e informalidade no julgamento e III) nos termos do artigo 375 do CPC, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministrada

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 2843 tr?nsito em julgado desta, na data da intima??o do MP. Com o tr?nsito em julgado desta decis?o d?-se baixa em nossos registros e arquive-se. Novo Repartimento-PA, 26 de abril de 2021 JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito PROCESSO: 00008668020118140123 PROCESSO ANTIGO: 201110007651 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Procedimento Comum Cível em: 26/04/2021 REQUERENTE:L

Diário da Justiça ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7351/2022 - Quarta-feira, 13 de Abril de 2022 714 65.2013.815.2001, 2ª Câmara Especializada CÃ-vel do TJPB, Rel. Luiz Silvio Ramalho Júnior. DJe 28.03.2018). Ademais, deve ter se em vista que: i) nos termos do artigo 6º, VIII do CDC, o juiz poderá realizar inversão do ônus da prova a favor do consumidor quando for verossÃ-mil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências, i

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 2842 feito, manteve-se inerte, conforme certid?o retro fls. 49. Vieram-me os autos conclusos. ? o breve relat?rio. DECIDO. N?o se aplica a presente causa a regra do art. 12, caput, do CPC, de observ?ncia da ordem cronol?gica da conclus?o dos autos para a prola??o de senten?a, haja vista que o presente caso se enquadra dentre as exce??es previstas no par?grafo 2?, inciso IV do art. 12 do CPC, no tocante ?s sen

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 3499 termos do art. 485, inciso III, e ? 1?, do CPC. Sem custas. Ci?ncia ao RMP. Ap?s certifique-se o tr?nsito em julgado e arquive-se. Novo Repartimento/PA, 26 de abril de 2021. JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito PROCESSO: 00008254520138140123 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Inquérito Policial em: 26/04/2021 AUTOR:A JUSTICA PUBLICA INDICIADO:E

Diário da Justiça ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7310/2022 - Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 413 12.910-B AUSENTES: Menores: Wadla Couto Cerqueira e Wallison Cerqueira Couto Requerente: Maria de Almeida Couto ABERTA A AUDIÃNCIA: Foi verificado que a requerente e os requeridos não compareceram. O pregão foi realizado com tolerância de 15 (quinze) minutos. Pelo advogado foi informado que os requerentes se mudaram e não deixaram contato com o causÃ-dico. Diante disso, o advogado mani

Diário da Justiça ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7323/2022 - Sexta-feira, 4 de Março de 2022 736 Curatela - Nomeação em: 25/02/2022 REQUERENTE:VALDENIZA DE PAULO CORDEIRO Representante(s): OAB 12910-B - ERIVALDO ALVES FEITOSA (ADVOGADO) REQUERIDO:MARIA NILZA DE PAULO CORDEIRO. PROCESSO N: 0004745-51.2018.8.14.0123 SENTENÃA Vistos. Trata-se de AÃÃO DE CURATELA que move VALDENIZA DE PAULO CORDEIRO em face de MARIA NILZA DE PAULO CORDEIRO. A autora alega, em sÃ-ntese, que é filha da requerida,

Diário da Justiça ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7368/2022 - Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 345 defesa técnica. O novo causÃ-dico da parte ré interpôs recurso em sentido estrito solicitando o recebimento do recurso alegando que a ineficiência do patrono anterior não poderia prejudicar sua cliente, sob pena de cerceamento de defesa. à O QUE IMPORTA MENCIONAR. PASSO A ANÃLISE DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Pois bem. No caso em comento, verifico que não assiste razã

Diário da Justiça ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7351/2022 - Quarta-feira, 13 de Abril de 2022 713 Comum Infância e Juventude em: 11/04/2022 REQUERENTE:ELIZANGELA MENDES DA SILVA Representante(s): OAB 18678-B - JULIANA MONTANDON (ADVOGADO) REQUERIDO:CLAUDIO ROBERTO LIMA SILVA. SENTENÃA 0001642-70.2017.8.14.0123 ELIZANGELA MENDES DA SILVA ajuizou a presente AÃÃO LITIGIOSA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÃÃO DE UNIÃO ESTÃVEL COM PARTILHA DE BENS em face de CLAUDIO ROBERTO LIMA SILVA. Compulsando os