Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 A CERTEZA NECESSARIA, A EXISTENCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES ACERC A DA AUTORIA DELITIVA, BEM COMO NAO HA INDICIOS DA MATERIALIDADE DO CRIME EM TELA. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, NAO FORAM DEMONSTRAD OS OS PREJUIZOS FINANCEIROS CAUSADOS A EMPRESA, E NAO FOI POSSIVE L DETERMINAR A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA ANTE A FRAGILID ADE DO CONJUNTO PROBATORIO COLACIONADO. ASS

Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 AS RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL. APOS, DEVIDAMENTE APRESENTAD AS AS RAZOES RECURSAIS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLI CO PARA OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZOES. VERIFICA-SE QUE O ACUSADO DIVINO PEREIRA DANTAS NAO FOI LOCALIZADO PARA SER INTIMADO PESSO ALMENTE DA SENTENCA CONDENATORIA NO ENDERECO CONSTANTE NOS AUTOS. ASSIM, PROCEDA-SE COM A SUA INTIMACAO, VIA E

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 TADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES, CASO NECESSA RIO. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DADO, EXPECA-SE CERTIDAO A CERCA DO DEBITO E REMETA-SE A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL PARA AS PR OVIDENCIAS DE MISTER. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ANTES DE TOMAR QUALQUER PROVIDENCIA, O SR. ESCRIVAO JUDICIAL DEVERA REMETER OS A UTOS A CONCLUSAO, PARA ANALISE DE EVENTUAL PR

Seção II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2785 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 11/07/2019 Publicação: sexta-feira, 12/07/2019 CUJA AUTORIA FOI ATRIBUIDA A ROBERTO PEREIRA MIRANDA, NO QUAL, A O FINAL, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO MENCIONA DO INQUERITO, POR TER SE OPERADO O INSTITUTO DA PRESCRICAO DA PRE TENSAO PUNITIVA PARA O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERAVEL. E O RELATO RIO. DECIDO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, FOI INSTAURADO INQUERITO POLICIAL REGISTRADO SOB O N 311/2016 PARA A A

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DESPACHO : SENTENCA AUTOS N 201404609517 CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL PARA A APURACAO DOS CRIMES DEFINIDOS NO ARTIGO 1, INCISOS I E II, DA LEI N 8.137/90. AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO, REQUEREU O ARQUIV AMENTO DO INQUERITO, ANTE A AUSENCIA DE MATERIALIDADE. E O RELATO RIO. DECIDO. CONFOR